DITADURA OU SIMPLISMENTE CORRUPÇÃO?

MARCELO MIRANDA SERÁ CANDIDATO EM 2.014
Assessor jurídico de Siqueira durante campanha confirma que Marcelo poderá se candidatar em 2014
20/6/2011 - 09:31
Marcelo Miranda Em entrevista na manhã desta segunda-feira, 20, o assessor jurídico da coligação Tocantins Levado a Sério, Juvenal Klayber confirmou que, mesmo cassado em 2009, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) poderá concorrer nas eleições estaduais em 2014. O advogado, que trabalhou com a coligação do governador Siqueira Campos (PSDB) durante a campanha eleitoral do ano passado destacou que a condenação de Miranda foi com base na Lei Complementar 64/90, que cita um prazo de 3 anos de inelegibilidade a contar do término do mandato em que o condenado estava. No caso de Marcelo, segundo Klayber, como o ex-governador foi cassado em setembro de 2009, esse prazo vai até o mesmo mês de 2012. “Isso foi em razão de a justiça ter optado pela não aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010”, disse. Caso a Lei 135, conhecida como Ficha Limpa e complementar da 64/90 fosse aplicada já no ano passado, Marcelo ficaria inelegível por um prazo de até 8 anos, ou seja, só estaria apto para disputa eleitoral em 2018. Isso ainda pode acontecer caso surjam novos processos e condenações por uma corte colegiada contra o ex-governador. Candidatura ao Senado Depois das idas e vindas judiciais acerca de sua candidatura ao senado em 2010, oSupremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Luiz Fux entendeu pela condenação de Marcelo Miranda por abuso de poder econômico e manteve a cassação do registro de sua candidatura e sua inelegibilidade por três anos. Em entrevista ao Conexão Tocantins no princípio do mês, o ex-governador já havia demonstrado sua vontade de concorrer a um cargo nas próximas eleições nacionais e estaduais. De acordo com Miranda, contudo, mesmo sem poder se candidatar, ele se manterá ativo no auxílio de projetos e planos políticos já para a eleição do ano que vem e já avisou: “Sou candidato em 2014”.

Luana Ribeira Paga Concorrencia pra Diminuir Preço de Energia Eletrica

CPIS
Luana Ribeiro prega concorrência para diminuir preço da energia elétrica
24/8/2011 - 16:02
Presente na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 24, para debater o valor da tarifa de energia elétrica cobrada aos tocantinenses pela Celtins/Rede Energia, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) questionou os representantes do grupo fornecedor do serviço no Estado o porquê de não existir concorrência como ocorre com as empresas de telefonia que atuam em todos os estados brasileiros.
Deputada Luana Ribeiro Presente na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 24, para debater o valor da tarifa de energia elétrica cobrada aos tocantinenses pela Celtins/Rede Energia, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) questionou os representantes do grupo fornecedor do serviço no Estado o porquê de não existir concorrência  como ocorre com as empresas de telefonia que atuam em todos os estados brasileiros. “Se as empresas de telefonia concorrem nos diversos estados brasileiros, por quê não podemos fazer da mesma forma com a energia elétrica?, questionou acrescentando que a no Tocantins, diversas empresas atuam, como Claro, Vivo, TIM, Oi. “ A concorrência faz diminuir o valor”. Além disso, ela  solicitou informações sobre a porcentagem do governo do Estado na Celtins/Rede Energia. O vice-presidente de Regulação da Rede Energia, Valdir Jonas Wolf, disse que é possível a concorrência, inclusive que já há estudos para a energia pré-paga, como nas empresas de telefonia. Segundo ele, isso “abre caminhos futuros”. Wolf lembrou que já existem clientes que têm concorrentes livres, ou seja, que pelo alto consumo, como indústrias, compram energia de outras operadores, de acordo com o melhor preço oferecido no mercado. O vice-presidente também respondeu o questionamento da deputada dizendo que o governo do Estado tem participação em 49% do capital total e 30% do capital votante. A audiência foi solicitada pelo deputado Eli Borges (PMDB), presidida pelo deputado Marcello Lelis (PV), e contou com a presença do deputado federal César Halum (PPS) e autoridades de várias instituições afins.

REFORMA JUDICIAL

REFORMA JUDICIAL
Marcelo Miranda 2.014 será?
20/6/2011 - 09:58
Marcelo foi cassado em 2.009 e como Collor deveria ter seus direitos políticos liberados somente em 2.017, mas parece que à brechas na lei.
Vi uma matéria onde fala que Marcelo Miranda pode ser candidato em 2.014 e não entendi. Marcelo foi cassado em 2.009 e como Collor deveria ter seus direitos políticos liberados somente em 2.017, mas parece que à brechas na lei. Aliás, as leis sempre têm brechas, às vezes tão gritantes que parecem erosões, daquelas que só a população sente, já os colarinhos brancos as usam com a maior facilidade. Precisamos urgentemente de uma reforma Judicial para evitar que políticos que usaram o dinheiro do povo em beneficio próprio possam não só deixar de serem candidatos como também serem presos. Políticos que cometeram improbidade administrativa não ocupem mais cargos públicos. Mas são exatamente esses políticos que não colocam e nem votam essa reforma. Só com uma reforma no judiciário é que deixaremos de punir só os ladrões de galinha e passaremos a punir também os políticos magnatas, gananciosos que só fazem dilapidar o patrimônio público.

TSE ANALIZA MANDATO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros ....

Desde a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12 dentre eles o do governador Siqueira Campos (PSDB). O ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) protocolaram no TSE recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira Campos. Os autores do recurso alegam que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político e econômico. O caso deve ser julgado somente no próximo ano.

Nesta semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual.

Por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo por entender que não havia Provas suficientes para determinar a cassação do mandato. O recurso contra Rosalba foi interposto pela coligação do candidato derrotado nas eleições, Iberê Ferreira de Souza. A coligação alegava que Rosalba teria praticado abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Os outros 10 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). 

Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática. No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim de prejudicar a legitimidade das eleições.

Acre

No caso do processo contra o governador do Acre, Tião Viana, é o Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu mandato sob a alegação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A relatora deste recurso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Alagoas 

O recurso contra a expedição de diploma de Teotônio Vilela foi apresentado pela coligação adversária, que alega a prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio por parte do governador durante a campanha para as eleições. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Amazonas

Omar Aziz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e por uso indevido dos meios de comunicação social. A relatora também é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Ceará

No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp. 

Mato 

Grosso do Sul

André Puccinelli responde pela acusação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A autora do recurso é a coligação que apoiou o candidato adversário e quem relata o processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Maranhão

Roseana Sarney é alvo de dois processos que pedem sua cassação. O primeiro foi apresentado pelo candidato a deputado estadual em 2010 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) José Maria da Silva Fontinele. Ele acusa a governadora de uso indevido dos meios de comunicação social para se reeleger.

No segundo processo, Roseana é acusada por José Reinaldo, candidato ao Senado em 2010, de violar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições por suposta compra de votos e fraude por meio de convênios firmados pelo Estado. O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Minas 

Gerais

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha das eleições. O autor do recurso é o candidato derrotado, Hélio Costa, que aponta irregularidades em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Piauí

O diretório estadual do PSDB apresentou o recurso contra Wilson Martins sob o argumento de que ele teria praticado compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses na campanha ao governo. O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Rio de 

Janeiro

No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.

Roraima

Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo, e sua coligação apresentaram o recurso contra a expedição de diploma de Anchieta Junior. O argumento é de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. No caso, alegam que os veículos de comunicação ligados ao candidato à reeleição teriam sido utilizados para promover sua candidatura. O relator é o ministro Arnaldo Versiani. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chegou a cassar o mandato de Anchieta Junior, decisão suspensa por medida liminar concedida pelo ministro Versiani. (Da Redação com informações do TSE)