terça-feira, 24 de abril de 2012
cachoeira e siqueira
24/04/12 15h55 24/04/12 16h07
CPI do caso Cachoeira terá acesso a todo o inquérito da PF, diz ministro da Justiça
Conforme Cardozo, por força da Constituição, a comissão tem poderes de autoridade judiciária
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Da Redação
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira, 24, em São Paulo, que os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará o envolvimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas terão acesso a todos os dados levantados nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A informação é do Portal UOL.
“Por força da Constituição, a CPMI tem poderes de autoridade judiciária. E acredito que ela [a comissão] terá acesso a tudo que foi produzido no inquérito, mas a decisão final é do STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.
Ele defendeu a PF contra a nulidade das provas requerida pela defesa de Cachoeira.
Segundo os advogados do bicheiro, como envolvia um parlamentar – o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) -, o caso deveria ter sido remetido ao STF. Já que não foi, sustenta a defesa, as provas obtidas por decisão da Justiça em primeiro grau seriam ilegais.
De acordo com o ministro, a PF não agiu sem conhecimento do Supremo. “A defesa sempre opta por um caminho – se defende ou tenta a nulidade das provas. Mas a PF agiu rigorosamente dentro da lei. Ninguém nunca autorizou [a escuta de] pessoas que tinham foro privilegiado sem autorização do STF”, afirmou Cardozo. “Quando se investigou quem não tinha foro, existiam telefonemas de pessoas envolvidas em práticas criminosas que ensejaram que o caso fosse remetido ao STF. Só que a PF colocou a verdade à luz do sol, a claro, e agora cabe ao Judiciário decidir o que fará com essa verdade”, disse.
Cardozo também ressaltou que a PF já instaurou inquérito para apurar vazamentos à imprensa de trechos das gravações entre o bicheiro e os investigados. O ministro admitiu que há uma “dificuldade grande em manter sigilo”, mas avaliou que esses vazamentos estão em menor intensidade, nos últimos dias.
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