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quinta-feira, 19 de abril de 2012

CIMI e CPT afirmam que decisão de bloquear BR 153 acontece pelo descaso e abandono das políticas públicas


Estado

CIMI e CPT afirmam que decisão de bloquear BR 153 acontece pelo descaso e abandono das políticas públicas

Redação 
Por meio de nota, o CIMI - Conselho Indiginista Missionário de Goiás/Tocantins e CPT – Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins informou que a decisão do bloqueio na BR 153 foi tomada por todos os povos indígenas e comunidades presentes, durante a realização do III encontro de formação de camponeses, indígenas e quilombolas, que aconteceu no acampamento Vitória, em Palmeirante.
Segundo o que foi informado, a decisão ocorreu levando em conta “a realidade caótica de descaso e abandono das políticas públicas voltadas para estes segmentos sociais, impostos pela conjuntura atual”.
Confira a nota na íntegra:
Cerca de 400 camponeses, indígenas e quilombolas bloquearam na manhã dessa quinta feira, 19/04/12, a BR 153, mais conhecida como Belém Brasília, na cidade de Colinas do Tocantins, distante 286 km da capital, Palmas. A decisão do bloqueio foi tomada por todos os povos indígenas e comunidades presentes, durante a realização do III encontro de formação de camponeses, indígenas e quilombolas, que aconteceu no acampamento Vitória, no município de Palmeirante – TO, nos dias 16 a 17 de abril.
Esta decisão foi assumida diante da realidade caótica de descaso e abandono das políticas públicas voltadas para estes segmentos sociais, impostos pela conjuntura atual. Indignados pelo descaso e omissão do Estado as lideranças presentes, solicitam a presença do INCRA, MPF, FUNAI, OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL e represente do Programa Terra Legal.
Durante a realização do encontro todas as comunidades e povos presentes puderam relatar seus problemas e dificuldades encontradas em virtude do reflexo da expansão do agronegócio.
As lideranças dos povos Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá, relataram o descaso do estado com os povos indígenas do Tocantins, com a manutenção e conservação de estradas, saúde e educação. Em seus depoimentos, demonstraram também sua indignação com as propostas de emendas à Constituição Federal, PEC 038 e 215, que propõem tirar a competência do poder executivo de demarcar as terras indígenas, transferindo esse poder ao Congresso Nacional.
Os quilombolas da comunidade Grotão, município de Filadélfia-TO, expuseram seus problemas, que vão desde a desassistência de políticas públicas até ameaças de morte, com a falta da demarcação e titulação de seu território.
Os grupos de acampados, ocupantes e posseiros, estão preocupados com as várias ameaças que estão sofrendo, a impunidade que goza o fazendeiro Paulo de Freitas, principal suspeito de ter assassinado o trabalhador rural Gabriel Filho, no ano de 2010, no acampamento Bom Jesus e que até hoje continua foragido. A inoperância do INCRA em desapropriar os latifúndios, como também em regularizar as terras públicas da União em nome dos posseiros. Lideranças camponesas exigem dos deputados e senadores do Tocantins a aprovação da PEC 438, que trata do confisco da terra onde for encontrado trabalhadores/as em situação análoga ao de escravo, que provavelmente irá para votação em 09 de maio de 2012.
As lideranças indígenas e camponesas presentes no III Encontro de Formação, analisando toda essa situação, avaliaram que é urgente e necessário uma ampla articulação de resistência entre camponeses, povos indígenas e quilombolas. Que esta aliança seja comprometida com a luta em defesa e o reconhecimento de seus territórios e de comunidades tradicionais, não redutíveis à visão uniforme de reforma agrária imposta pelo Estado.
É preciso continuar apostando na reforma agrária que é a luta contra o latifúndio e o agronegócio, no intuito, de exigir a democratização do acesso à terra, acesso diferenciado de acordo com a realidade, os limites e potencialidades de cada bioma e de cada região. Nesse sentido é preciso rechaçar a falsa política adotada pelo governo brasileiro que aposta em um modelo capitalista com base em uma visão de progresso excludente.
Apoiar a luta pela terra e território, e por uma reforma agrária, re-significada com base na desconcentração da propriedade da terra, reconhecimento e titulação dos territórios tradicionais e indígenas, agroecologia (convivência com os biomas), soberania alimentar.
Nesse contexto, o Conselho Indigenista Missionário, Regional Goiás e Tocantins – CIMI/GOTO e a CPT (Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins), vem nesse momento se colocar solidários a luta desses povos e comunidades e trazer presente, trecho da carta do encontro das Pastorais Sociais do Campo , realizado em Brasília no dia 05 de fevereiro de 2012, onde diz o seguinte:
“Esta é a hora, agora mais do que nunca, de tecer, com os fios da história, uma só rede de solidariedade, resistência, teimosia e reação. Com a força dos pequenos, do campo e das cidades, nas ruas e nas praças, de noite e de dia. O sangue derramado pelos nossos irmãos e irmãs de luta, não foi e nem será em vão. Este é para nós o Evangelho do Ressuscitado e esta é a mística que nos faz acreditar na vitória de nossa pequena “pedra” (cfr. Daniel 2, 26-35) chamada esperança, que nasce e renasce da terra e que lançaremos, cotidianamente, contra o gigante dos pés de barro e em favor dos nossos irmãos. Esta pedra de nossa esperança é eficaz quando, com nossos compromissos unitários, reconhecemos e aceitamos a riqueza e a diversidade que o espírito de Javé faz surgir entre os pobres.”
Por fim, o CIMI e a CPT no apoio à resistência camponesa, indígena e quilombola vem a público denunciar o Estado como indutor e financiador do modelo de desenvolvimento que privilegia o capital, como um dos principais responsáveis pela violência sofrida por esses povos e comunidades, além da devastação ambiental de forma acelerada. Basta de violência!
CIMI - CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO GOIÁS/TOCANTINS
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA ARAGUAIA/TOCANTINS
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