quarta-feira, 25 de abril de 2012
CORRUPÇÃO NO TOCANTINS
Empresa que vai realizar concurso do Quadro Geral já enfrentou protestos de candidatos e ação do MPF em 2007
Reclamações citavam números de inscrições idênticos atribuídos a vários candidatos, utilização do telefone celular durante a prova e candidatos acomodados em locais em que eles não estavam inscritos; Justiça arquivou o caso
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Raimunda Carvalho
Da Redação.
A empresa Assessoria em Organização de Concurso Público Ltda (AOCP), de Maringá (PR), vencedora da licitação para o concurso do Quadro Geral do Estado, já enfrentou protesto de candidatos que participaram do certame realizado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2007.
À época, o Ministério Público Federal (MPF), daquele de Mato Grosso, chegou a pedir a anulação do concurso alegando que foram encontradas irregularidades, como números de inscrições idênticos atribuídos a vários candidatos, utilização do telefone celular durante a realização da prova e candidatos acomodados em locais de prova em que eles não estavam inscritos.
A Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo órgão, que pedia judicialmente a anulação de todas as provas objetivas, para todos os candidatos, foi indeferida no dia 19 de dezembro de 2007. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF), que indeferiu o pedido e a ação foi arquivada.
À época, foram inscritos 651.223 candidatos, entre esses 6.732 na condição de pessoas com deficiência. Os candidatos disputavam 354 vagas para os cargos de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.
Candidato
Conforme um candidato, que preferiu não ser identificado e que participou do concurso do Ministério da Agricultura, a empresa “não cumpriu com a mínima competência, eficiência e qualidade que deveria ter”. “Foram anuladas mais de dez questões da prova e com ressalvas de candidatos que queriam anular mais quatro questões. Eu mesmo fiz esta prova e ela foi muito estressante e conturbada”, garantiu o candidato.
O CT tentou contato com o Centro Operacional ao Candidato da empresa, em Maringá, para tentar ouvi-la, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso.
Segunda tentativa
Essa é a segunda tentativa do Estado de fazer um concurso do quadro geral. A primeira correu no governo Marcelo Miranda (PMDB), em 2009. Primeiramente, foi anunciado, em novembro de 2008, que a Fundação Unitins seria a responsável pelo concurso, com um total de 6.352 vagas. Depois, a Unitins subcontratou a Fundação Universa para a realização do Certame.
Inicialmente, a Unitins anunciou que a fundação tinha sido contratada, sem licitação, por R$ 445.120 para "elaboração de questões de múltipla escolha, formatação, confecção, impressão, empacotamento e endereçamento dos cadernos de provas no número exato de candidatos inscritos".
Depois, com a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, descobriu-se que o valor era muito superior ao anunciado: R$ 1.370.051,20. Desse total, conforme o CT apurou, a Universa chegou a receber cerca de R$ 900 mil.
As provas foram realizadas no dia 15 de fevereiro de 2009, e as primeiras denúncias de erros surgiram no mesmo dia.
Os cartões de respostas de algumas provas apresentam defeitos de confecção. Professores avaliaram provas do certame e disseram que o concurso apresentou erros nas questões elaboradas, que podiam ser alvo de recursos por parte dos candidatos. Ao todo, 1.394 pessoas protocolaram 6.827 recursos, entre os dias 18 e 19 de fevereiro.
Depois de uma série de erros na divulgação dos gabaritos e ações judiciais, o concurso foi suspenso pela Justiça e, por fim, cancelado em definitivo no início do atual governo, e 18 de fevereiro do ano passado.
Licitação
Cinco empresas participaram do processo licitatório, mas a AOCP apresentou o menor valor, R$ 2,475 milhões. Segundo o secretário de Administração Lúcio Mascarenhas, o Estado gastará cerca de R$ 3 milhões, com a elaboração do concurso.
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