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Procurador aguarda notificação do TRF sobre suspensão de certidão da Delta: motivo não seria fraude mas dados apontados pelo TCE
O desembargador Jarair Aram Meguerian, do TRF 1ª Região, suspendeu a Certidão de Acervo Técnico (CAT) da Delta S/A, empresa responsável pelo recolhimento do lixo e limpeza urbana da Capital. A Certidão foi emitida pelo CREA e foi utilizada pela empresa para vencer licitações em Palmas e em Brasília. A Prefeitura de Palmas e o CREA afirmaram aguardar notificação para comentar o assunto.
Eliane Vieira
Considerando auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou “dados irreais” em informações sobre o trabalho realizado pela empresa Delta S/A em Palmas, o desembargador federal do Tribunal Regional da 1ª Região, Jarair Aram Meguerian, suspendeu a Certidão de Acervo Técnico (CAT) da empresa.
O documento foi emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (CREA-TO) e foi utilizado pela Delta para vencer concorrências públicas em Palmas e também em Brasília. O contrato da Delta com a Prefeitura de Palmas, para realizar a coleta de lixo e a limpeza urbana, soma mais de R$ 71 milhões.
Em sua decisão, o desembargador não menciona os apontamentos da Polícia Federal em relação à suposta fraude na obtenção da CAT, que teria tido, segundo a investigação da PF, duas páginas com alterações referentes aos serviços prestados, mas diz que de acordo com o TCE “dados irreais” foram utilizados para convalidar a CAT. A fraude apontada pela PF no documento incitou uma nova petição por parte do Ministério Público Estadual de que o contrato da Delta com a Prefeitura de Palmas fosse anulado. Desde 2010 o MPE questiona a legalidade da contratação.
Decisão confusa
Retornando ligação ao Site Roberta Tum, o procurador-geral do município, Antonio Luiz Coelho, ressaltou que a decisão do desembargador estaria confusa e disse que aguardará notificação para se manifestar. “O TRF, pelo que a gente sabe, desprezou a questão da fraude, que foi o que o MPE apontou aqui, e ao mesmo tempo está apontando dados irreais com base em informações do TCE. Então para nós está confuso. Precisamos aguardar a notificação para então nos manifestarmos com segurança sobre o assunto”, disse.
Crea não foi notificado
O mesmo posicionamento foi tomado pelo CREA, que disse através de um dos membros da Comissão de Sindicância que analisa a questão, Jefferson Cassoli, que o órgão ainda não foi notificado da decisão do desembargador e que só comentará o assunto após a informação oficial do TRF.
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