Quinta-feira, 12 de abril de 2012, 16h43m
Palmas
Rezende critica Raul por declarar que pode vetar projeto que visa alterar Plano Diretor: Neris diz que Câmara vai continuar debate
Em entrevista ao Site RT o vereador Fernando Rezende (DEM) criticou as declarações do prefeito Raul Filho (PT) que afirmou que pode vetar os projetos que visam alterar o Plano Diretor. Segundo Rezende, que se disse ressentido com o prefeito, Raul deve lembrar que o projeto esta sendo apenas discutido. Já o vereador Milton Neris (PR) declarou que o direito de veto é legal, mas que a Câmara vai continuar debatendo e aquilo que for melhor para a sociedade será aprovado.
Dermival Pereira
Sherlyton Ribeiro
Vereador Fernando Rezende (DEM)
O vereador Fernando Rezende (DEM), presidente da Comissão de Administração. Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, criticou nesta quinta-feira, 12, as declarações dadas pelo prefeito Raul Filho (PT), nessa quinta-feira, 11, na reunião do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor e a favor da Regularização Fundiária. Resende declarou que as afirmações do prefeito lhe deixaram ressentido. “Achei um desrespeito com essa Casa de Leis, as declarações do prefeito, pois ele ameaçou vetar um projeto que ele mesmo encaminhou para a Câmara, talvez ele tenha esquecido que nós não aprovamos nenhum projeto, só estamos discutindo”, declarou.
Rezende também criticou a postura do Comitê e seus membros no que diz respeito aos debates sobre o assunto. “Não consigo entender como as pessoas conseguem transformar um assunto tão sério que é são os debates sobre o Plano Diretor em politicagem. Esse Comitê é formado por um reitor que é pré-candidato a prefeitura de Palmas e por um vereador que tenta a reeleição, então me pergunto se é realmente o momento de discutirmos esse assunto”, ressaltou.
Sobre a legalidade da Lei, comentada por Raul durante a reunião, Rezende declarou que não há inconstitucionalidade no projeto. “Como uma lei pode se tornar inconstitucional se ainda estamos discutindo? Isso é falta de entendimento, o Raul é um gestor fraco, que nos últimos seis anos abandonou a cidade. Então, entendo que se ele não cuida nem dos buracos das ruas, não tem como discutir um assunto tão sério como o Plano Diretor”, finalizou.
Milton Neris explica
Questionado sobre o assunto, o vereador Milton Neris (PR) informou que a Câmara não criou projeto especifico para o assunto, porque já existe a legislação que norteia as discussões sobre o tema. Sobre as afirmações de Raul, Neris declarou que ver com naturalidade, por se tratar de poderes independentes. “O Raul Filho sempre foi contra a expansão do Plano Diretor e ele nunca escondeu isso de ninguém, e o direito de vetar ou não qualquer projeto é legal, pois os poderes são independentes. Agora sou contra o comitê, com interesses políticos, ir pedir ao prefeito para retirar o projeto. A Câmara vai discutir, a audiência pública vai acontecer e aquilo que a sociedade entender que é o melhor, nós vamos aprovar com amparo legal da lei, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Estão cutucando o prefeito para retirar o projeto”, declarou Neris.
O caso
Representantes do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor e a favor da Regularização Fundiária em audiência com o prefeito Raul Filho (PT) no final da tarde desta quarta-feira, 11, solicitaram a retirada dos projetos n°06 e n°07 da Câmara Municipal, que foram modificados por emendas que preveem a criação de área de expansão do Plano Diretor de Palmas.
Na ocasião, Raul Filho afirmou ao grupo que caso as matérias sejam aprovadas com alterações do legislativo municipal, o executivo vetará os projetos. “A prefeitura não debate sobre ampliação do plano diretor, somos contra a expansão”, disse o chefe do Poder Executivo.
Nova legislação
O grupo apresentou ao prefeito, a Lei Federal n° 12.608, sancionada pela Presidência da República e publicada em 10 de abril de 2012, que altera o estatuto das cidades, criando uma série de exigências a serem cumpridas para a realização de ampliação do perímetro urbano nos Municípios do País.
“Como as matérias em tramitação na casa de leis Municipal não atendem as exigências da nova legislação os projetos são considerados inconstitucionais”, defendeu João Bazolli, especialista em direito urbanístico e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
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