STF suspende votação de cotas após voto favorável de relator

STF suspende votação de cotas após voto favorável de relator

Corte julga caso da Universidade de Brasília, que foi a primeira intituiçãofederal a instituir o sistema

Agência Brasil

Relator da ação contra as cotas raciais adotadas desde 2004 pela Universidade de Brasília (UnB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski usou o argumento da desvantagem histórica da população negra para defender a adoção de ações afirmativas nas universidades públicas. Após a posição do relator, a sessão foi encerrada e será retomada na quinta-feira (26), com a votação dos demais ministros.

"O reduzido número de negros ou pardos em cargos importantes resulta da discriminação histórica que esses grupos têm sofrido, ainda que de forma camuflada", afirmou Lewandowski ao destacar que as cotas raciais têm como objetivo maior reduzir essa discriminação.

A ação contra as cotas raciais da UnB foi ajuizada pelo Democratas (DEM) em 2009. Para a advogada do partido, Roberta Kaufmann, o Estado não pode separar direitos com base na cor de pele. "O Brasil é composto por mestiços. Então, quem vai definir a linha tênue entre os grupos no Brasil? Em pleno século 21, um tribunal racial na UnB, de composição secreta, com base em critérios místicos, define a tênue diferença entre um branco e um moreno".

Ao encerrar a sessão, o presidente da Corte, Ayres Britto, elogiou o discurso de Lewandowski, que considerou corajoso e embasado. Além dessa ação, o STF deve dar prosseguimento amanhã à análise de um processo contra as cotas sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e contra os critérios do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Entenda o julgamento

O STF analisa três ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por meio das cotas raciais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. O julgamento é o primeiro comandado pelo ministro Ayres Britto, que foi assumiu a presidência da Corte na última semana

A ação contra a UFRGS foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.

Já em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que ajuizou a ação, diz que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.