Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
07/06/2013
às 21:41Aliados involuntários – Nas redes sociais, bandoleiros que infernizam São Paulo comemoram a cobertura feita pela TV
Os delinquentes que infernizam São Paulo sob o pretexto de protestar contra o reajuste das tarifas de ônibus se parabenizam mutuamente nas redes sociais por causa do destaque que ganham no noticiário de TV. É uma medida do seu sucesso. “Só dá nóis”, diz um. “Enquanto houver um helicóptero aqui encima (sic), vâmu ficando”. E novas delinquências já estão sendo planejadas.
Tags: Movimento Passe Livre, vandalismo
07/06/2013
às 21:22Novo ministro do STF não só concede entrevista coletiva como especula sobre a revisão da Lei da Anistia
Ai, ai, ai… Luís Roberto Barroso, ministro já nomeado para a Supremo Tribunal Federal, concedeu aos jornalistas uma entrevista coletiva em que falou livremente sobre temas a respeito dos quais, como juiz, terá de se posicionar. Impressionante!
Jogou água no moinho daqueles que são favoráveis à revisão da Lei da Anistia, como vocês verão abaixo. Voltarei ao tema depois. Impressionante: um dos principais responsáveis pela permanência do terrorista Cesare Battisti no Brasil está especulando sobre a revisão da Lei da Anistia. Leiam o que informa Mariana Oliveira, do Portal G1. De madrugada, volto ao tema.
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O ministro recém-nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (7) que, com uma nova composição, “em tese” há possibilidade de o tribunal rever a Lei de Anistia . Em 2010, por sete votos a dois, o STF confirmou a validade da lei que estabeleceu a abrangência da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por agentes do Estado e por civis durante a ditadura militar (1964-1985). Depois disso, entraram no tribunal quatro novos ministros (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e agora Luís Roberto Barroso). No total, o Supremo tem 11 ministros.
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O ministro recém-nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (7) que, com uma nova composição, “em tese” há possibilidade de o tribunal rever a Lei de Anistia . Em 2010, por sete votos a dois, o STF confirmou a validade da lei que estabeleceu a abrangência da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por agentes do Estado e por civis durante a ditadura militar (1964-1985). Depois disso, entraram no tribunal quatro novos ministros (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e agora Luís Roberto Barroso). No total, o Supremo tem 11 ministros.
Perguntado se o entendimento do tribunal em 2010 poderia ser revisto agora, ele respondeu: “Em tese, sim. Tenho conforto de falar sobre isso porque o [Cesare] Battisti [ex-ativista italiano acusado em seu país] não foi anistiado. A Itália não teve mesmo opção. Na vida, você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Essa é uma questão política. Quem tem posição deve tomar”, disse o novo ministro, para quem caberia ao Congresso essa decisão.
Para o ministro, o tema anistia, caso volte ao Supremo, não será uma “questão simples”. Na ocasião, votaram pela manutenção da lei Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau, esses três últimos já aposentados. Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto (atualmente aposentado) foram a favor da revisão da lei. Para eles, a lei não se aplicaria a casos de tortura. Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado como advogado-geral da União no caso.
O ministro recém-nomeado lembrou também que o tribunal também pode vir a ser provocado para decidir se o Supremo deve se submeter ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que rejeita a tese da anistia irrestrita. “A Corte Interamericana decidiu pela ilegitimidade de anistia em hipótese de determinados crimes. É questão de saber como se relacionam essas duas decisões [a do Supremo e a da Corte Interamericana]“, afirmou.
Ainda estão pendentes no STF julgamentos de embargos de declaração (recursos contra a decisão do plenário) em relação à decisão sobre a Lei da Anistia. Um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumenta que a decisão do Supremo descumpre tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário sobre violação de direitos humanos.
Mensalão
O novo ministro afirmou que passará as férias de julho estudando direito penal, do qual não é especialista (ele é especialista em direito constitucional) e também analisando o processo do mensalão. Barroso disse que não poderia falar muito sobre o caso, uma vez que deve julgar os recursos dos condenados no processo. Ele destacou, também, que gostaria que o tribunal “virasse a página” sobre o STF.
O novo ministro afirmou que passará as férias de julho estudando direito penal, do qual não é especialista (ele é especialista em direito constitucional) e também analisando o processo do mensalão. Barroso disse que não poderia falar muito sobre o caso, uma vez que deve julgar os recursos dos condenados no processo. Ele destacou, também, que gostaria que o tribunal “virasse a página” sobre o STF.
“Eu não estou indo para o Supremo Tribunal Federal para julgar mensalão. Se eu pudesse escolher, escolheria [ir] depois de ter acabado. O Supremo decide inúmeras questões mais importantes. Gostaria que o país virasse essa página.” Ele voltou a comentar o comentário que fez na sabatina à qual foi submetido no Senado de que o Supremo foi mais duro no julgamento do mensalão que em outros processo. Segundo o ministro, o comentário não foi uma crítica. “Não foi comentário crítico, foi descritivo de um fato que, ao meu ver, é observável a olho nu. E esta opinião é também de outros ministros”, disse Barroso. Barroso afirmou ainda que não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o processo do mensalão antes de ser escolhido. “Nem remotamente falamos de ação penal 470″, declarou.
Foro privilegiado
O novo ministro falou ainda sobre o foro privilegiado, pelo qual algumas autoridades (entre as quais, presidente, ministros, deputados e senadores) só podem ser julgadas no Supremo Tribunal Federal.
O novo ministro falou ainda sobre o foro privilegiado, pelo qual algumas autoridades (entre as quais, presidente, ministros, deputados e senadores) só podem ser julgadas no Supremo Tribunal Federal.
“Sou a favor de uma drástica redução [das autoridades com prerrogativa de foro]. Essa é competência do Congresso, a quem caberia mudar”, disse. Ele afirmou que considera ideal o foro privilegiado para “pouco mais” que presidente e ministros. Luís Roberto Barroso afirmou ainda que, a partir de agora, deve reduzir o contato com a imprensa, uma vez que não é mais advogado, e que não pretende ser um “opinador-geral da República”.
07/06/2013
às 20:47Passe Livre? Lugar de delinquente é na cadeia ou na Fundação Casa
Um grupo de 500 vândalos fechou uma pista da Marginal Pinheiros, em São Paulo, contra o reajuste de, atenção, VINTE CENTAVOS na passagem de ônibus. O preço estava congelado desde janeiro de 2011. Vendo a cara e a roupa da tigrada, a esmagadora maioria tem carteirinha de estudante e paga, pois, a metade disso. Eles se querem representantes de um tal movimento Passe Livre. Acho que isso quer dizer condução de graça. Como alguém sempre paga e como muitos desses vagabundos não trabalham, os burguesotes, fingindo-se de comunas, querem que os trabalhadores arquem com o custo de sua boa vida.
Leitores me mandam mensagens de Facebook impressionantes. Vejam esta, de alguém que se identifica como Rafaela Vianna Waisman. Será mesmo que seu protesto é contra o reajuste da passagem?
Notem bem! Ainda que se considerasse o valor cheio, os 40 centavos a mais (estou levando em conta ida e volta) resultariam, ao fim de um mês, em desembolso extra de R$ 8,80. Como estudantes só pagam a metade, estamos falando de… R$ 4,40! Não dá para tomar uma cerveja na balada com esse valor. Seriam necessários quase 137 meses — MAIS DE ONZE ANOS — para que pudessem comprar os tênis de R$ 600 que muitos exibem. É piada! É brincadeira.
No começo de 2011, escrevi bastante sobre esse tal “Movimento Passe Livre” — que contava, então, com ainda mais simpatia da imprensa do que agora. A razão era simples: em São Paulo, o prefeito era Gilberto Kassab (na sua fase ainda pré-PT). Como ele era considerado “de direita” e como amplos setores do jornalismo são “progressistas”, esses bandidinhos de classe média que saem por aí infernizando a vida dos trabalhadores granjeavam simpatias. Um dos posts estáaqui. Reproduzi, então, o credo do tal “Passe Livre”. Vale a pena reler.
O MPL não tem fim em si mesmo, deve ser um meio para a construção de uma outra sociedade. Da mesma forma, a luta pelo passe-livre estudantil não tem um fim em si mesma. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica de transporte e abrindo a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade, como direito para o conjunto da sociedade; por um transporte coletivo fora da iniciativa privada, sob controle público (dos trabalhadores e usuários).
O MPL deve ter como perspectiva a mobilização dos jovens e trabalhadores pela expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada, sem indenização, colocando-o sob o controle dos trabalhadores e da população. Assim, deve-se construir o MPL com reivindicações que ultrapassem os limites do capitalismo, vindo a se somar a movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente. Portanto, deve-se participar de espaços que possibilitem a articulação com outros movimentos, sempre analisando o que é possível fazer de acordo com a conjuntura local.
Voltei
Como se pode ver acima, o Movimento Passe Livre quer usar a questão do transporte público para “superar os limites do capitalismo”. Uau! É evidente que alguns bobocas de extrema esquerda — sustentados, obviamente, por pais que trabalham — estão metidos em mobilizações dessa natureza. Basta ver algumas bandeiras. E há também os que não pensam nada nem querem nada. Buscam apenas “participar de alguma coisa”. Em São Paulo, e deve ser assim Brasil afora, o petismo sempre flertou com essa gente, sempre apelou à sua mão-de-obra em disputas eleitorais.
Como se pode ver acima, o Movimento Passe Livre quer usar a questão do transporte público para “superar os limites do capitalismo”. Uau! É evidente que alguns bobocas de extrema esquerda — sustentados, obviamente, por pais que trabalham — estão metidos em mobilizações dessa natureza. Basta ver algumas bandeiras. E há também os que não pensam nada nem querem nada. Buscam apenas “participar de alguma coisa”. Em São Paulo, e deve ser assim Brasil afora, o petismo sempre flertou com essa gente, sempre apelou à sua mão-de-obra em disputas eleitorais.
Vejam estas intervenções, que vêm na sequência daquela enquete.
Como notam, um deles percebe que a atitude não é muito inteligente. Outro não liga e ainda quer radicalizar. Um terceiro não se importa nem mesmo em depredar a língua portuguesa…
Consequências
Esses bandidinhos precisam pagar por aquilo que fazem. E é preciso deixar claro quem está protestando na rua. Evidentemente, não é o povo, não são os trabalhadores. Estes preferem a paz e querem chegar logo às suas casas para descansar e ficar em companhia de suas respectivas famílias.
Esses bandidinhos precisam pagar por aquilo que fazem. E é preciso deixar claro quem está protestando na rua. Evidentemente, não é o povo, não são os trabalhadores. Estes preferem a paz e querem chegar logo às suas casas para descansar e ficar em companhia de suas respectivas famílias.
Lugar de bandido que depreda bens públicos e põe em risco a segurança de terceiros é, a depender da idade, a cadeia ou a Fundação Casa.
Tags: Movimento Passe Livre, violência
07/06/2013
às 19:01O escândalo da refinaria de Pasadena – Ministério Público investigará Petrobras por evasão de divisas e peculato
Lembram-se da compra escandalosa de uma refinaria em Pasadena, nos EUA, realizada pela Petrobras? Tudo se deu na gestão de José Sérgio Grabrielli, petista graúdo, hoje secretário de Planejamento da Bahia e pré-candidato ao governo de Estado. Depois de tudo devidamente analisado, o Ministério Público Federal decidiu investigar a empresa por suspeita de… evasão de divisas. Leiam o que informa a VEJA.com:
O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobras. A portaria fala em possível evasão de divisas e peculato, por indício de superfaturamento.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, foi intimada a depor. Também foram intimados dirigentes que estavam no comando da companhia na época em que o negócio foi feito: o ex-presidente José Sergio Gabrielli, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o ex-diretor de Internacional, Nestor Cerveró.
A portaria é assinada pelo procurador da República Orlando Monteiro Espíndola da Cunha. O procurador também pede uma série de documentos à companhia, incluindo os contratos com a Odebrecht Engenharia Industrial, que contemplam serviços em Pasadena. Após uma auditoria interna, a Petrobras cortou 43% do valor do contrato de 840 milhões de dólares fechado com a Odebrecht na gestão de Gabrielli. Ele previa a prestação de serviços para a petroleira em dez países. Serão apurados tanto o acordo com a construtora quanto a aquisição de Pasadena por valor acima do de mercado.
O MPF diz que o fato de a Petrobras ter desembolsado 1,18 bilhão de dólares para a compra de uma refinaria que, há oito anos, custou à sua ex-sócia 42,5 milhões de dólares “revela possível compra superfaturada de ações pela Petrobras”. E que o teor da representação oferecida ao MPF neste ano pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União relata “ocorrência de fatos capazes de configurar (possível) delito de evasão de divisas”.
“Se houve superfaturamento, tem de ficar esclarecido, assim como o motivo”, disse Espíndola. “Em tese, dirigentes que participaram podem ter se beneficiado”. A investigação pode acarretar uma denúncia à Justiça Federal. Peculato é o crime em que se enquadra desvio de recursos por funcionários públicos. Evasão de divisas é crime contra o sistema financeiro, passível de prisão.
O episódio também é investigado, paralelamente, pela secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio – e está sob relatoria do ministro José Jorge, em Brasília. O caso chegou ao ministro do TCU e ao Ministério Público após investigação e representação feita pelo procurador Marinus Marsico.
Depois de encerrado seu relatório, Marsico considera que a transação em torno da refinaria foi “um fracasso retumbante” e que o melhor seria a Petrobras assumir o prejuízo, em vez de investir ainda mais na refinaria. Graça decidiu tentar, com investimentos adicionais, de montante não revelado, recuperar o valor da planta antes de vendê-la.
“Continuo acompanhando o caso. Se for surpreendido com novos indícios (que indiquem prejuízo ao patrimônio público), estudarei a viabilidade de interpor medida cautelar no TCU para que tal fato não ocorra, em defesa da União, principal acionista”, disse Marsico, procurador do MP junto ao TCU. Procurada, a Petrobras não se manifestou a respeito.
Tags: Petrobras
07/06/2013
às 18:49Cai a presidente da Funai, mas problema continua. E o nome do problema é Gilberto Carvalho
A presidenta (como se diz em petês) da Funai, Marta Azevedo, caiu. Perdeu o cargo nesta sexta à tarde em meio a uma confusão dos diabos envolvendo a questão indígena. Alegou motivos de saúde que até podem existir, mas não está deixando o cargo por isso. É quase consenso no governo que conduzia uma gestão desastrosa. Maria Augusta Assirati, atual diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, assume interinamente e pode ser confirmada no cargo.
Num post que escrevi há dias sobre Marta Azevedo, que nunca se comportou na Fundação como pessoa encarregada em levar adiante uma política de Estado, expliquei por que não poderia continuar. Trata-se de uma militante.
De todo modo, é importante lembrar que a política indigenista hoje não está sendo definida só pela Funai. A Secretaria-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho, responde por boa parte da bagunça. É lá que que está, por exemplo, Paulo Maldos, que responde pela chamada “interlocução” com movimentos sociais. Ex-marido de Marta, que está deixando a Funai, o homem se tornou um fanático da causa.
Não se esqueçam: Gilberto Carvalho é aquele ministro que, numa conversa com índios, revelou que a presidente Dilma Rousseff havia determinado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não cumprisse ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça. Dilma teve de vir a público para negar. Marta Azevedo era, sim, um problema, mas estava longe de ser o principal.
07/06/2013
às 18:03A mentira grotesca no texto de uma “antropóloga” da UnB. Como ela vai encarar depois seus alunos? Ou: Deve ser triste depender de uma mentira para parecer inteligente
Vejam esta foto-clichê.
O nome dessa senhora e Débora Diniz. Esta é a síntese de seu currículo: “Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero”.
Ela também escreve. Certo! Quando eu editava revistas, pedia aos fotógrafos que evitassem ser óbvios. Nada, por exemplo, de estante de livros como fundo de foto de professores ou gente com fama de intelectual. Pior quando o “poser” abre um livro para fingir que está lendo, embora esteja olhando para a câmera. É mais artificial do que suco de laranja em café da manhã de revista de celebridade.
Voltem à foto acima. Ela busca, na verdade, intimidar quem a vê: “Se quiser discordar de mim, tem de ler tudo isso aqui”. Mas terá ela própria lido? “E qual deve ser o cenário da foto de uma antropóloga, Reinaldo?” Uma coisa neutra qualquer. Ou médicos, quando aparecem em revista, trazem ao fundo vísceras abertas e tumores? Fiz essas digressões porque me senti provocado pelo ar, assim, inteligente da doutora.
Ela escreveu um texto sobre o Estatuto do Nascituro. Ela é contra. Terminantemente contra. Tem o direito. Escreve coisas como esta. Prestem atenção:
“Nos meus termos e no de grande parte dos cientistas sérios, o nascituro é um conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento com vida. Mas estamos falando de células humanas e de potencialidades.”
“Nos meus termos e no de grande parte dos cientistas sérios, o nascituro é um conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento com vida. Mas estamos falando de células humanas e de potencialidades.”
Entenderam?
A doutora se coloca entre “os sérios”, e quem discorda dela, pois, sério não é. Seu truque argumentativo é útil porque denuncia a artimanha intelectual da turma: para justificar o aborto, é preciso que se transforme antes o feto em “coisa”. Releiam o que ela escreveu: esta que se diz especialista em bioética está, na prática, justificando o aborto em qualquer fase da gestação. Afinal, para ela, só existe ser humano “se houver nascimento com vida”.
Tudo isso é moralmente detestável, mas ainda não estamos diante da mentira descarada, escancarada. E me pergunto como esta senhora enfrenta, depois, os alunos no dia seguinte. Escreve ela para atacar o Estatuto do Nascituro:
“E é sobre as potencialidades que o Estatuto propõe direitos e obrigações absolutas ao Estado brasileiro. Algumas delas são superiores aos direitos das mulheres — uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho será obrigada pelo Estado a manter-se grávida, mesmo que com riscos irreparáveis à saúde física e psíquica. Os direitos e as proteções devidos à infância pelo Estatuto da Criança e do Adolescente serão esquecidos pela prioridade do nascituro à ordem social. Se um acaso impuser um risco grave à saúde com a gestação, a menina deverá morrer para fazer viver um nascituro fruto da violência.”
Tudo bem! A doutora acha que, antes do nascimento, o nascituro é apenas um troço, uma coisa, uma estrovenga qualquer — e que os religiosos é que estão querendo lhe garantir direitos. É uma opinião que considero boçal, mas opinião é. E, na democracia, está assegurado, pela ausência de lei que a proíba, o direito à boçalidade.
Mas a professora, antropóloga e sedizente especialista em “bioética” tem o dever de falar a verdade. É MENTIRA QUE O ESTADO IMPEDIRÁ O ABORTO EM CASO DE ESTUPRO SE O ESTATUTO FOR APROVADO! Desde a primeira versão do texto, isso está evidenciado — e de forma mais explícita no texto final. O caput do Artigo 13 é explícito:
“Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:”
O Artigo 128 é justamente aquele que garante, se a mulher quiser, o aborto em caso de estupro e risco de morte da gestante.
Na segunda-feira, a doutora desfilará com seus óculos modernos e inteligentes pela UnB. Seus alunos a olharão. Ela olhará seus alunos. Ela terá escrito uma mentira grotesca. Talvez alguns delas tenham consciência disso. Mas se fará silêncio. Afinal, a doutora se considera membro do grupo dos “cientistas sérios”…
Peço, por favor, que vocês não dediquem à doutora antropóloga nada além de palavras de incentivo como: “Coragem, doutora! Estude!”. Talvez algumas orações também… Nada de ofensas! Já é muito triste depender de uma mentira para conseguir justificar uma trajetória intelectual e tirar fotos em frente a uma estante, fingindo ler um livro.
Tags: aborto, Estatuto do Nascituro
07/06/2013
às 17:11Em Brasília, 70 mil pessoas pediram em coro cadeia para os mensaleiros e disseram “não” ao controle da mídia. Mas, controlada pela ideologia, certa mídia procurou esconder os fatos. ENTÃO VEJAM VOCÊS MESMOS!
Neste post, há um vídeo com a intervenção do pastor Silas Malafaia no evento havido em Brasília na quarta-feira, que reuniu, segundo a PM do Distrito Federal, 70 mil pessoas. O vídeo com a íntegra de sua fala está no YouTube. A seleção que segue foi feita por mim. Entre outras coisas, milhares pediram, em coro, cadeia para os mensaleiros. A imprensa escondeu isso dos leitores, internautas, ouvintes e telespectadores — um capítulo, afirmei nesta manhã, vergonhoso escrito pelo jornalismo.
O vídeo editado tem 11min55s. Vale a pena vê-lo na íntegra. Destaco algumas frases:
CONTROLE DA MÍDIA – “Senhores da imprensa, nós, que somos chamados de fundamentalistas, queremos uma imprensa livre até para falar mal de nós. Nós não queremos cercear imprensa (…) Imprensa livre, sempre livre!”
NOVO MINISTRO DO SUPREMO – “[o novo ministro] já deu um peruada aqui no Senado. [Ele falou] ‘Olha, o Supremo Tribunal foi muito duro com a questão do mensalão. Eu já começo a desconfiar por que ele está sendo mandado para o Supremo Tribunal Federal: para livrar vagabundo da cadeia”
MENSALEIROS NA CADEIA – “Eu quero avisar ao Supremo Tribunal e às autoridades: o povo brasileiro quer ver essa cambada do mensalão na cadeia”
MINISTÉRIO PÚBLICO – “Eu queria dar um aviso aos deputados, com muito respeito: ‘Senhores, querem tirar poder do Ministério Público. Vocês vão dar tiro de escopeta na cabeça. Sabem por quê? Porque vão tirar um poder independente; vai passar para a Polícia Federal e para a Polícia Civil, e vocês vão ter de comer na mão do Executivo. Aí vocês vão ver o que é bom para tosse”.
INDEPENDÊNCIA DO SUPREMO – “Nós não queremos um Judiciário subserviente a ninguém. Os mensaleiros, no Congresso, queriam botar de joelhos o Supremo Tribunal Federal: fazer uma lei para o Supremo estar vinculado à sua decisão. Não! Não! Supremo Tribunal Federal forte, independente e última instância com guardião da Constituição.”
ABORTO – “Nenhum ser vivo pode se tornar pessoa se já não o for em essência. O embrião é uma pessoa porque não pode tornar-se outra coisa a não ser pessoa. Você sabe o que é o aborto? É a força dos poderosos contra os indefesos.”
POVO NA PRAÇA – “Só as Diretas-Já botaram mais gente, num dia de semana, em Brasília do que nós. “
Segue o vídeo e depois reflitam sobre o que foi noticiado pela grande imprensa.
07/06/2013
às 16:28A gritaria mentirosa e potencialmente homicida contra o Estatuto do Nascituro. Ou: Texto aprovado é explícito ao preservar artigo do Código Penal que permite aborto em caso de estupro e risco de morte da gestante
Publiquei ontem um texto sobre o “Estatuto do Nascituro”. Há uma gritaria histérica a respeito do assunto, absurda. O blog mesmo foi invadido por militantes pró-aborto. Vou avaliar algumas intervenções mais tarde. Ninguém vai usar a minha página para fazer militância em favor da morte. Aos abortistas, uma dica: digam-me primeiro como os fetos poderiam se defender do “iluminismo” de vocês, e avalio a oportunidade de publicar certas opiniões. ATENÇÃO! A VERSÃO QUE PUBLIQUEI ONTEM DO ESTATUTO FOI ALTERADA. O texto aprovado numa comissão da Câmara, que segue agora para a CCJ, é bem mais brando. É AINDA MAIS CLARO AO RESGUARDAR O ARTIGO 128 DO CÓDIGO PENAL. Já corrigi aquele post. Isso quer dizer o seguinte: a mulher vítima de estupro ou a que, grávida, corra risco de vida em razão dessa gravidez continuam a ter o direito ao aborto legal. NÃO SE TOCOU NISSO! Da mesma sorte, o aborto de anencéfalos continua possível — aí, infelizmente, por conta da decisão do STF, que o estatuto não pode anular.
O texto ficou bem mais curto. Agora é possível reproduzi-lo no corpo do próprio post. Segue abaixo (em azul). Volto em seguida.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre normas de proteção ao nascituro.
Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica.
§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.3
§ 2º Os direitos patrimoniais do nascituro ficam sujeitos à condição resolutiva, extinguindo-se, para todos os efeitos, no caso de não ocorrer o nascimento com vida.
§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.3
§ 2º Os direitos patrimoniais do nascituro ficam sujeitos à condição resolutiva, extinguindo-se, para todos os efeitos, no caso de não ocorrer o nascimento com vida.
Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art. 5º Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.
Art. 6º Na interpretação desta lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se destina, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar do nascituro como pessoa em desenvolvimento.
Art. 7º O nascituro deve ser destinatário de políticas sociais que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso e o seu nascimento, em condições dignas de existência.
Art. 8º Ao nascituro é assegurado atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental.
Art. 10. O nascituro terá à sua disposição os meios terapêuticos e profiláticos disponíveis e proporcionais para prevenir, curar ou minimizar deficiências ou patologia.
Art. 11. O diagnóstico pré-natal é orientado para respeitar e salvaguardar o desenvolvimento, a saúde e a integridade do nascituro.
§ 1º O diagnostico pré–natal deve ser precedido de consentimento informado da gestante.
§ 2º É vedado o emprego de métodos para diagnóstico pré-natal que causem à mãe ou ao nascituro, riscos desproporcionais ou desnecessários.
§ 1º O diagnostico pré–natal deve ser precedido de consentimento informado da gestante.
§ 2º É vedado o emprego de métodos para diagnóstico pré-natal que causem à mãe ou ao nascituro, riscos desproporcionais ou desnecessários.
Art. 12. É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.
Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:
I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;
II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.
§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.
§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.
I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;
II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.
§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.
§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.
Art. 14. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Voltei
Agora a coisa ficou ainda mais explícita. Opor-se a esse texto é só uma forma velada de fazer militância em favor do aborto. A Constituição garante aos abortistas o direito de se manifestar. Dispõem de milhares de sites e das redes sociais para isso (além, é claro, da grande imprensa) — desistam, pois, de tentar instrumentalizar o meu blog com esse propósito. Se tiverem alguma restrição verdadeira ao texto, que digam! Criticá-lo para passar adiante uma agenda? Não aqui. Sem contar que, como é claro e explícito, esta é uma página pessoal, de opinião.
Agora a coisa ficou ainda mais explícita. Opor-se a esse texto é só uma forma velada de fazer militância em favor do aborto. A Constituição garante aos abortistas o direito de se manifestar. Dispõem de milhares de sites e das redes sociais para isso (além, é claro, da grande imprensa) — desistam, pois, de tentar instrumentalizar o meu blog com esse propósito. Se tiverem alguma restrição verdadeira ao texto, que digam! Criticá-lo para passar adiante uma agenda? Não aqui. Sem contar que, como é claro e explícito, esta é uma página pessoal, de opinião.
É possível divergir do colunista, sim, mas a divergência intelectual tem de ser honesta. Atribuir ao estatuto o que ele não comporta não é um exemplo de honestidade.
Tags: aborto, Estatuto do Nascituro
07/06/2013
às 15:45Os cabelos brancos, os olhos encovados e as bochechas caídas salvarão Obama?
Vejam esta foto, de Evan Vucci, da Associated Press.
É Barack Obama nesta sexta. Será o presidente dos EUA salvo por seus cabelos brancos?
Cabelos brancos — assim era no tempo em que eles embranqueciam… — conferem ao indivíduo um ar de respeitabilidade, de seriedade, de prudência, embora não seja menos verdade que as cãs também chegam para os insensatos. Sei não… Acho que ele andava usando alguma coisinha até estourar a série de escândalos. Parece ter parado. O homem altivo, que veio ao mundo com o queixo ajustado ao ângulo das estátuas e o olhar sempre posto no horizonte, antevendo o futuro, está cabisbaixo, macambúzio, sorumbático, taciturno… Parece quase implorar: “Tenham pena de mim!”.
Boa parte da imprensa americana está fazendo um esforço danado, vê-se. Em seu lugar, Bush estaria sendo tratado como Judas. A Obama ainda se faculta, quem sabe?, a hipótese do engano, como se ele não fosse, afinal de contas, o chefe máximo de um jeito de fazer política e de entender o poder. E esse é o problema. Já volto aqui.
Nesta sexta, ele veio a público para tentar explicar por que o seu governo exerce uma ampla e generalizada espionagem dos americanos, sempre lembrando que a informação vem a público depois de ter ficado claro que o Fisco perseguiu setores do Partido Republicano e violou o sigilo de jornalistas. E o que disse, com o queixo já ajustado ao novo ângulo, os olhos um tanto encovados e a bochecha meio caída, o Demiurgo das esferas? Isto:
“Quando assumi meu mandato, me comprometi com duas coisas: o respeito à Constituição e a proteção dos cidadãos americanos. Não podemos ter 100% de segurança com 100% de privacidade e sem nenhum inconveniente”.
Nada de errado com a fala em si. Mas esse texto pertence aos republicanos de Bush, não? Esse texto compõe a narrativa dos adversários, que ele varreu do poder com as urnas, assegurando que aqueles eram rigores de um Estado hipertrofiado, que havia avançado nos direitos individuais. A diferença, reitero, entre Obama e Bush nesse particular é que este contou aos americanos o que estava em curso. Ou deixando mais claro ainda: os republicanos correram o risco de perder votos com a escolha que fizeram; Obama decidiu ganhá-los dizendo que faria o contrário. E ele não só se escusou de cumprir a promessa como ampliou e aprofundou o monitoramento. Como vimos, não se limitou às práticas que, vá lá, podem ser consideradas úteis no combate ao terror. O estado perseguiu seus adversários políticos.
Tentou ser ainda mais convincente:
“Ninguém está ouvindo suas ligações telefônicas. O que os serviços de inteligência estão olhando são os números de telefone e a duração das ligações. Eles não estão vendo o nome das pessoas, nem o conteúdo das ligações, mas buscando informações entre dados que possam identificar potenciais planos de terroristas”.
“Ninguém está ouvindo suas ligações telefônicas. O que os serviços de inteligência estão olhando são os números de telefone e a duração das ligações. Eles não estão vendo o nome das pessoas, nem o conteúdo das ligações, mas buscando informações entre dados que possam identificar potenciais planos de terroristas”.
Com essas mesmas palavras, Bush, insista-se, defendia o programa, correndo o risco de se desgastar por isso. Ademais, note-se que, ainda que seja mesmo assim, nos dois outros episódios — espionagem a jornalistas e perseguição a grupos ligados ao Tea Party —, o governo perseguia conteúdos mesmo; violava explicitamente garantias constitucionais. Os setores considerados à direita do Partido Republicano foram obrigados a revelar aos policiais de pensamento de Obama até as orações que faziam…
Na manhã desta sexta, escrevi um texto lamentando o comportamento de amplos setores da imprensa no caso da manifestação de evangélicos havida na quarta, em Brasília: fez-se uma cobertura porca, precária, distorcida, marcada pelo viés ideológico. Tudo porque, na fantasia de alguns bobocas, o papel da imprensa é fazer avançar a “agenda progressista”. Ora, quando se concede aos “progressistas” o monopólio do bem, eles se sentem à vontade para praticar qualquer coisa, inclusive e muito especialmente o mal.
07/06/2013
às 7:43LEIAM ABAIXO
— Amplos setores da imprensa tentaram cassar dos evangélicos o direito de dizer “não”. Agrediram os fatos, a democracia e os seus leitores;
— Os tarados pela morte inventaram que “Estatuto do Nascituro” é “Bolsa Estupro”. É uma mentira asquerosa criada pelos exterminadores de fetos;
— Turquia é a prova dos noves de que não é possível haver um regime a um só tempo democrático e islâmico;
— Obama é muito pior do que Bush. Ou: Republicano recorreu a medidas autoritárias; o democrata, ao estado policial;
— Standard & Poor’s rebaixa perspectiva de rating do Brasil;
— E o petista André Vargas, vejam só, deu mesmo um golpezinho e promulgou PEC inconstitucional;
— Justiça boliviana liberta sete corintianos presos em Oruro;
— “PMDB tentará derrubar vetos de Dilma à MP dos Portos”, diz líder;
— Os tarados pela morte de fetos estão assanhados e com sede;
— Dilma, o dólar, os juros e a síndrome do “conosco ninguém podemos”;
— Janio de Freitas e eu entendemos direitinho o que disse Barroso. Por isso ele gostou muito, e eu não… Faz sentido!;
— 70 mil cristãos a um… Onde estava o povo?;
— O lobista Lula diz a empresários do Peru que ele pede (ou manda?), e Dilma faz;— Estado de direito em transe: a gravata de Barroso, a foice do MST e as espingardas dos índios. Com que armas se ataca a legalidade?;
— Um dia patético para as instituições, com a aceitação tácita da luta armada como método de reivindicação e “conquista de direitos”…;
— Invasões – A desmoralização das instituições democráticas e o silêncio suicida dos bons;
— Daniela Mercury e o samba-da-antropófaga-doida
— Os tarados pela morte inventaram que “Estatuto do Nascituro” é “Bolsa Estupro”. É uma mentira asquerosa criada pelos exterminadores de fetos;
— Turquia é a prova dos noves de que não é possível haver um regime a um só tempo democrático e islâmico;
— Obama é muito pior do que Bush. Ou: Republicano recorreu a medidas autoritárias; o democrata, ao estado policial;
— Standard & Poor’s rebaixa perspectiva de rating do Brasil;
— E o petista André Vargas, vejam só, deu mesmo um golpezinho e promulgou PEC inconstitucional;
— Justiça boliviana liberta sete corintianos presos em Oruro;
— “PMDB tentará derrubar vetos de Dilma à MP dos Portos”, diz líder;
— Os tarados pela morte de fetos estão assanhados e com sede;
— Dilma, o dólar, os juros e a síndrome do “conosco ninguém podemos”;
— Janio de Freitas e eu entendemos direitinho o que disse Barroso. Por isso ele gostou muito, e eu não… Faz sentido!;
— 70 mil cristãos a um… Onde estava o povo?;
— O lobista Lula diz a empresários do Peru que ele pede (ou manda?), e Dilma faz;— Estado de direito em transe: a gravata de Barroso, a foice do MST e as espingardas dos índios. Com que armas se ataca a legalidade?;
— Um dia patético para as instituições, com a aceitação tácita da luta armada como método de reivindicação e “conquista de direitos”…;
— Invasões – A desmoralização das instituições democráticas e o silêncio suicida dos bons;
— Daniela Mercury e o samba-da-antropófaga-doida
07/06/2013
às 7:24Amplos setores da imprensa tentaram cassar dos evangélicos o direito de dizer “não”. Agrediram os fatos, a democracia e os seus leitores
Vejam esta imagem.
A grande imprensa brasileira, com as exceções costumeiras, escreveu um capítulo vergonhoso de sua história na quarta-feira. Cerca de 70 mil pessoas — segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal (nesta sexta, publicarei um vídeo; aguardem um pouco) — participaram de uma manifestação em Brasília em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida (leia-se: contra o aborto). Num dia útil, certamente arcando com o custo de faltar ao trabalho — ninguém ali tinha o “ponto” abonado nem estava sendo pago por partido —, milhares de pessoas atenderam à convocação de diversas denominações cristãs para expressar o seu ponto de vista sobre temas que estão em debate na sociedade e que são do interesse dos brasileiros. Não obstante, aquelas 70 mil pessoas foram praticamente ignoradas pelo jornalismo. A IRONIA: UMA DAS PALAVRAS DE ORDEM DA CONCENTRAÇÃO ERA ESTA: CONTRA O CONTROLE DA MÍDIA.
Reproduzo palavras do pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do evento:
“Senhores da imprensa, nós, que somos chamados de fundamentalistas, queremos uma imprensa livre até para falar mal de nós. Nós não queremos cercear imprensa, não. Agora, eu fico vendo esses esquerdopatas, que querem o controle da mídia para controlar o conteúdo… Eles estão pensando que o Brasil é Nicarágua, Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina. Aqui, não! Imprensa livre, sempre livre!”
Não saiu praticamente uma linha do que disse Malafaia sobre o assunto. Também se omitiram as críticas muito duras que ele fez aos mensaleiros (voltarei a tratar do assunto em outro post). Setenta mil pessoas pediram em coro cadeia para a quadrilha — enquanto Luís Roberto Barroso, na CCJ do Senado, dizia que o STF foi muito duro com aqueles patriotas. E também isso se omitiu. Publicarei, reitero, um vídeo com trechos da fala de Malafaia (a integra de sua intervenção estáaqui).
Houve coisa pior do que omissão: uma reportagem do Estadão Online atribuiu ao pastor o que ele não disse, a saber: que união homoafetiva é crime. Não falou isso. Afirmou outra coisa: que não aceitava que sua opinião, que é contrária, fosse criminalizada, como faz o PLC 122.
Não há por que omitir os fatos. É evidente que uma concentração que tinha na sua pauta, também, a defesa da família tradicional (homem, mulher e sua prole) opõe-se ao casamento e ao ativismo gays. E isso foi dito lá de maneira clara e inequívoca. Era um aspecto importante do protesto, mas era um deles. Não é menos evidente que a esmagadora maioria da imprensa considera essa opinião “conservadora”, “reacionária”, “atrasada” — escolham aí o adjetivo. O mesmo se diga sobre o aborto, duramente atacado no evento. Eis outro item da pauta dita “progressista” — nunca ninguém conseguiu me explicar por que o mundo e a moral progridem com a morte de fetos…
A imprensa — ou “as imprensas” — tenha a agenda que quiser! Como afirmou o pastor, que ela seja livre até para falar mal das opiniões e das pessoas da praça. Mas omitir??? Fazer de conta, como se fez, que a coisa não estava acontecendo??? Tratar a concentração como se estivesse um curso um evento corriqueiro, sem importância? Só não acho que ficou caracterizada a “censura” porque considero que a palavra cabe quando a interdição é aplicada pelo Estado. Mas se trata, sim, de um ânimo censor, que agride a essência do jornalismo.
Estaremos, agora, diante de um novo paradigma, que consistirá em esconder aquilo de que se discorda? Qual é a medida? Se 500 marcham nas ruas em defesa da maconha, a foto vai parar nas primeiras páginas — afinal, é a “pauta progressista”. Se 70 mil fazem um coro contra a descriminação das drogas — e isso também ocorreu —, faz-se de conta que nada aconteceu?
Pois é… Volta e meia, José Dirceu, o chefe de quadrilha do mensalão — até, ao menos, que eventuais e ilegais embargos infringentes não livrem a sua cara —, manda alguém escrever lá no seu blog um ataque qualquer à imprensa, pedindo o “controle da mídia”. Por incrível que pareça, a mídia que ele quer controlar se encarrega de reproduzir suas cretinices. Afinal, disse-me outro dia alguém, a imprensa tem de fazer isso para demonstrar que é isenta e não tem preconceitos…
Ah, bom! Agora entendi! Para mostrar que é isenta e não tem preconceitos, até os ataques de Dirceu à liberdade de expressão são… livremente expressos! Mas os 70 mil da praça, que falaram EM DEFESA da liberdade de expressão, ah, esses foram tratados com menoscabo ou com desrespeito mesmo: “Afinal, não pensam o que pensamos; têm uma pauta reacionária…”.
O que pretende para si mesma a imprensa que age desse modo? Digam-me cá: os 70 mil que foram para a praça, numa quarta-feira gorda, tinham sido convocados por quem? Pelos jornais, TVs e sites noticiosos já tradicionais? Acho que não! As igrejas evangélicas têm seus próprios sistemas de comunicação e não dependem da boa vontade de estranhos para existir. Tratou-se de uma omissão vergonhosa, constrangedora. E, claro, havia jornalistas em penca lá.
Essência da democracia
A essência da democracia é o dissenso. O papel da imprensa não é exercer uma censura informal sobre a diversidade de opiniões. Ao contrário. Converter o espaço noticioso em área de militância é um comportamento fascistoide, que agride o fundamento da pluralidade e da liberdade.
A essência da democracia é o dissenso. O papel da imprensa não é exercer uma censura informal sobre a diversidade de opiniões. Ao contrário. Converter o espaço noticioso em área de militância é um comportamento fascistoide, que agride o fundamento da pluralidade e da liberdade.
Faltassem-nos exemplos, deveríamos olhar para o governo de Barack Obama, nos EUA. Em nome das liberdades civis que estariam ameaçadas no governo Bush; em nome da pluralidade, que estaria sendo agredida pelos supostos fundamentalistas de Bush; em nome da, santo Deus!, da diversidade, à qual os republicanos de Bush seriam hostis, ONGs, movimentos sociais, imprensa, academia, intelectuais etc. se juntaram num grande coro de adoração ao candidato e depois presidente da República e à sua agenda progressista.
Quis o destino — que, para mim, sempre foi a lógica dos fatos — que aquele grande progressista liderasse o governo que montou o mais amplo, profundo e nefasto sistema de espionagem no país, que inclui a perseguição a adversários por organismos do estado e a invasão do sigilo de jornalistas.
A liberdade é e será sempre o direito de divergir. Infelizmente, amplos setores da imprensa tentaram cassar dos evangélicos esse direito. Para estes, a agressão foi irrelevante porque, reitero, não dependem dessa visibilidade para existir. Para o jornalismo, no entanto, a coisa é séria: há o risco de que o paradigma da pluralidade esteja se perdendo. Os cristãos, sempre que julgarem necessário, voltarão às praças. Espero que essa imprensa de agenda tenha como voltar a seus leitores.
Tags: evangélicos, imprensa
07/06/2013
às 7:21Os tarados pela morte inventaram que “Estatuto do Nascituro” é “Bolsa Estupro”. É uma mentira asquerosa criada pelos exterminadores de fetos
O Brasil tem o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial, o estatuto sei lá do quê. Em 2007, os então deputados Luiz Bussuma e Miguel Martini propuseram o “Estatuto do Nascituro”, que protege a vida do feto. NÃO ACREDITEM NO LIXO MILITANTE QUE ESTÁ SENDO PUBLICADO POR AÍ. SEJAM CADA VEZ MAIS PRUDENTES E PRECAVIDOS. EXIJAM LER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS. Em muitos nichos, o jornalismo está em fase terminal. Você pensa estar lendo uma reportagem e se trata, na verdade, de uma encomenda política de algum partido ou ONG. O Estatuto proposto está aqui. O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. A gritaria farisaica que se ouve, com repercussão imediata e bucéfala em certos setores da imprensa, impressiona. O site Avaaz de petições, cujo chefão é Pedro Abramovay (aquela que não quer “pequeno traficante” na cadeia…), já lidera os protestos. Tudo porque o estatuto estaria propondo o que, de maneira asquerosa, está sendo chamado de “bolsa estupro”. É puro despiste. Os fanáticos do aborto usam um artigo da lei, distorcem miseravelmente seu sentido, para poder dar continuidade à sua implacável perseguição ao feto e para conferir estatuto de humanismo a seu canto de morte. Antes que prossiga, uma informação.
Quando Bussuma propôs o texto, ele era deputado pelo PT. Foi expulso do partido por ter participado de uma manifestação contra a descriminação do aborto. Ex-deputado, parece que está filiado ao PMDB. Martini, ex-PV, também sem mandato, está hoje no PHS. Muito cuidado nessa hora para que as coisas fiquem no seu devido lugar.
Bandeira dos fanáticos
Que artigo do estatuto está sendo usado como bandeira pelos fanáticos? É o 13, que reproduzo abaixo, EMBORA ELES COMBATAM MESMO, MAS COM VERGONHA DE DEIXAR CLARO, O ARTIGO 3. Vou explicar.
Que artigo do estatuto está sendo usado como bandeira pelos fanáticos? É o 13, que reproduzo abaixo, EMBORA ELES COMBATAM MESMO, MAS COM VERGONHA DE DEIXAR CLARO, O ARTIGO 3. Vou explicar.
Leiam o que diz o 13:
Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.
Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.
Retomo
Não acho que seja uma lei confortável, embora entenda o seu espírito. Os formuladores do estatuto estão empenhados na defesa da vida do feto e consideram que a pensão pode servir de estímulo para que a mulher não recorra ao direito legal ao aborto em caso de estupro — QUE É MANTIDO. O TEXTO É EXPLÍCITO: RESSALVA AS HIPÓTESES DE ABORTO LEGAL, QUE SÃO JUSTAMENTE AQUELAS EXPRESSAS NO ARTIGO 128 DO CÓDIGO PENAL.
Não acho que seja uma lei confortável, embora entenda o seu espírito. Os formuladores do estatuto estão empenhados na defesa da vida do feto e consideram que a pensão pode servir de estímulo para que a mulher não recorra ao direito legal ao aborto em caso de estupro — QUE É MANTIDO. O TEXTO É EXPLÍCITO: RESSALVA AS HIPÓTESES DE ABORTO LEGAL, QUE SÃO JUSTAMENTE AQUELAS EXPRESSAS NO ARTIGO 128 DO CÓDIGO PENAL.
Ainda que eu seja contrário à descriminação do aborto, e a despeito dos bons propósitos, tenderia a votar contra esse artigo porque entendo que a mulher que eventualmente rejeite o feto concebido nessas circunstâncias não o aceitaria por bons motivos se passasse a receber uma pensão do estado. Reitero que entendo a motivação humanista que está na raiz da proposta, mas há determinadas ações que, ainda que benignas em si, simplesmente não são operacionalizáveis. Não haveria, entre outras dificuldades, como acompanhar o efetivo emprego do recurso no bem-estar da criança.
Mas atenção! Chamar isso de “bolsa estupro” é um absoluto absurdo, uma sandice. A bolsa dada ao carente busca beneficiar o carente; a bolsa para tratamento de crack busca tornar viável o tratamento. No caso em questão, o recurso não premiaria nem o estuprador nem o estupro, mas o ser que foi gerado naquela relação não consentida. Assim, pode-se rejeitar essa proposta, acho eu, por bons e por maus motivos. Um bom motivo para recusá-la é, entendo, a virtual impossibilidade de acompanhar a sua efetividade. O mau motivo é a falácia de que o benefício ou estimularia o estupro ou imporia à mulher a obrigação de carregar um feto que rejeita — e é isso o que se quer designar quando se fala em “bolsa estupro”.
O Artigo 3º e os fariseus
O ponto é definitivamente outro, e é muito fácil demonstrar que aqueles que estão protestando estão mentindo. Digamos que se elimine do Estatuto o Artigo 13: será que os que combatem o texto passarão a apoiá-lo? Uma ova! Não vão passar, não! Sabem por quê? Porque, de verdade, o que eles rejeitam são o caput e o Parágrafo 1º do Artigo 3, que reproduzo abaixo:
O ponto é definitivamente outro, e é muito fácil demonstrar que aqueles que estão protestando estão mentindo. Digamos que se elimine do Estatuto o Artigo 13: será que os que combatem o texto passarão a apoiá-lo? Uma ova! Não vão passar, não! Sabem por quê? Porque, de verdade, o que eles rejeitam são o caput e o Parágrafo 1º do Artigo 3, que reproduzo abaixo:
Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica.§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Eis aí o que os fanáticos do aborto não aceitam. Embora a Constituição brasileira já proteja à vida, o que o estatuto afirma é a “natureza humana” do feto desde a concepção. E isso, evidentemente, torna mais distante a legalização do aborto, que está em curso no Brasil por vias oblíquas. O doutor Luís Roberto Barroso, por exemplo, novo ministro do Supremo, patrocinou a causa da interrupção da gestação de fetos anencéfalos — que ele, delicado que é, chamou de “antecipação do parto”. O doutor é mesmo um mago da novilíngua: um parto costuma ser antecipado para assegurar a vida; ele inventou uma antecipação que… antecipa a morte! E muitos dizem: “Que homem hábil!”. Ainda hoje vou refletir sobre uma outra barbaridade que ele disse na sabatina desta quarta. Mas fica para depois.
Não! Estão usando o Artigo 13 como estandarte da luta; estão usando uma pecha mentirosa, como “Bolsa Estupro”, porque sabem que o reconhecimento da natureza humana do feto vai dificultar a legalização do aborto, e esses canibais da razão vivem com sede permanente.
O link do estatuto está neste post. Essa gente farisaica poderia, ao menos, ter a coragem e o caráter de dizer o que realmente quer. Em vez disso, criam uma mentira, uma fraude intelectual e moral, para desviar o debate do seu propósito. Não existe “Bolsa Estupro” coisa nenhuma! Não é por isso que eles estão furiosos. O que os comandados de Pedro Abramovay — que hoje pauta 9 entre 10 “progressistas” da imprensa — não querem é reconhecer a dimensão humana do feto humano.
O seu progressismo só se realiza plenamente se o feto for uma “coisa”, um “penduricalho” do corpo da mãe, como um brinco, um piercing ou uma bolsa, que podem ser jogados no lixo.
Texto publicado originalmente às 19h47 desta quarta
Tags: aborto, Estatuto do Nascituro
07/06/2013
às 4:54Turquia é a prova dos noves de que não é possível haver um regime a um só tempo democrático e islâmico
Os turcos estão nas ruas, aos muitos milhares. Tudo começou porque um pequeno grupo decidiu protestar contra a construção de um shopping numa praça. A polícia desceu o sarrafo. A coisa cresceu e se espalhou. Já há três mortos e quase cinco mil feridos. O evento serve para revelar a face nada oculta, mas ocultada, do governo turco, do modelo que muitos nefelibatas no Ocidente chamavam de “democrático”. O país é usado como exemplo de que é possível haver “democracia islâmica”. Vênia máxima: não é possível! Se uma religião pretende ser estado, ainda que vá impondo paulatinamente a sua vontade (como faz o Partido da Justiça e Desenvolvimento, do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan), o que se tem, com o tempo, é uma ditadura exercida por outros meios. “Islâmicos, então, jamais conhecerão a democracia, Reinaldo?” Resposta: não enquanto forem governados por partidos… islâmicos!! “Ah, mas, havendo eleições, uma agremiação religiosa fatalmente vencerá…” Bem, meus caros, então a resposta não é dada por mim, mas pelos fatos. E, é claro!, democracia sem eleição também não existe. Logo…
Como é que o cristianismo acabou se tornando compatível com o regime democrático? Porque as correntes cristãs se convenceram de que, como forças sociais, podem e devem interferir na política, mas não devem ser “o” poder. Inexiste, infelizmente, uma vertente do islamismo, por mais liberal e moderna que seja, que reconheça que o domínio do estado se distingue do domínio da religião.
É politicamente incorreto dizer que islamismo e democracia são incompatíveis? Pode ser. Mas é apenas um fato. Como está a demonstrar a Turquia.
No dia 29 de janeiro deste ano, escrevi aqui um artigo cujo título é este: “A tese delinquente da ‘democracia iliberal’. Ou: Turquia é exemplo da ditadura islâmica exercida por outros meios, não de democracia!”.
Criticava naquele post, que reproduzo abaixo, um artigo de Jocelyne Ceari, escrito para o Washington Post, em que a preclara lançava a tese da “democracia ileberal”. Segundo esta gigante do pensamento, a dita “Primavera Árabe” estava criando seu próprio modelo de democracia, entendem? E, dizia ela, a Turquia, que não é árabe, mas é islâmica, poderia servir de modelo. E eu, então, respondi assim:
*
Era fatal que chegássemos a este ponto: os inimigos da democracia não estão apenas em terras que nos parecem estranhas. Também estão entre nós — aliás, são até mais perigosos do que os outros.
*
Era fatal que chegássemos a este ponto: os inimigos da democracia não estão apenas em terras que nos parecem estranhas. Também estão entre nós — aliás, são até mais perigosos do que os outros.
O Estadão de hoje publica um texto de Jocelyne Cesari, escrito originalmente para o Washington Post. Comentei nesta manhã. Esta senhora, tripudiando sobre 58 cadáveres no Egito, produzidos só nos últimos cinco dias, vê com encanto o que considera avanço da democracia em países islâmicos e lança uma categoria nova: as “democracias iliberais”. Sim, ela dá de barato, sabem?, que as democracias muçulmanas serão diferentes, sem os mesmos compromissos que temos com a igualdade entre os cidadãos ou com a liberdade religiosa.
Chamei a tese de delinquente. E reitero. Alguns leitores afirmam que desprezei o trecho em que ela diz ser possível uma “democracia islâmica”, oferecendo a Turquia como exemplo. Não desprezei, não! Decidi deixar isso para depois. Essa é outra das estúpidas mistificações que estão em curso.
A Turquia democrática é a versão dos intelectuais do miolo mole da Turquia mítica de Glória Perez… Em outras palavras: as duas são fantasias. A de Glória, claro!, não tem importância nenhuma porque tudo aquilo é brincadeira, distração, ficção sem importância. Já a conversa de que a Turquia é um modelo de democracia… Ah, isso tem importância, sim.
Ditadura com eleições
A Turquia nunca foi uma democracia e continua a não ser. O que há de particularmente ruim agora é que a ditadura exercida por outros meios — sob o controle de um partido religioso — está sendo vista como um grande avanço, uma grande conquista.
A Turquia nunca foi uma democracia e continua a não ser. O que há de particularmente ruim agora é que a ditadura exercida por outros meios — sob o controle de um partido religioso — está sendo vista como um grande avanço, uma grande conquista.
Pesquisem, meus caros, se tiverem algum especial interesse no assunto, o que ficou conhecido no país como “Rede Ergenekon”. É a versão turca dos “Processos de Moscou”, de Stálin. Recep Tayyip Erdogan, o primeiro-ministro, inventou uma suposta conspiração ultranacionalista e anti-islâmica que pretenderia derrubar o governo. Estariam envolvidos na tramoia militares (a maior parte dos acusados), jornalistas, professores, empresários etc. Erdogan prendeu quem bem quis. Tratou-se de um claro movimento de intimidação. Não há imprensa livre na Turquia. O governo acusa de conspiração quem bem entender.
O partido islâmico da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), de Erdogan, aparelhou todas as instituições do país, muito especialmente a Justiça. A oposição está intimidada ou presa, acusada de participar da tal conspiração. Sim, existe pluralidade partidária. A questão é saber se a oposição conseguirá chegar ao poder…
Erdogan não é burro. Ao contrário! É muito esperto. Herdou uma Turquia que faz parte da Otan e a quer integrada à União Europeia. Por isso busca um aparente equilíbrio entre dois mundos, enquanto vai aniquilando seus adversários internos. No caso da Primavera Árabe, tomou a decisão mais esperta: fechou com o Ocidente — até porque o Ocidente estava fechado, ora vejam, com a Irmandade Muçulmana e outros grupos radicais. Por que agiria de modo diferente? Deu um pé no traseiro de Bashar Al Assad, mas se aproximou do Irã.
A Turquia não é modelo de coisa nenhuma. Ao contrário: a sanha com que Erdogan avançou contra seus adversários, inventando a farsa da “Rede Ergenekon”, só prova que os islâmicos burros escolhem o terrorismo; os espertos, as eleições. Burros e espertos querem a mesma coisa: o estado islâmico.
O país, assim, pode ser um exemplo do que aquela senhora chama de “democracia iliberal” — que democracia não é. Trata-se apenas da ditadura exercida por outros meios. Seu texto, reitero, é a evidência da estupidez que tomou conta dos meios acadêmicos ocidentais.
Turquia democrática? Que Erdogan ponha fim, por exemplo, ao ensino religioso obrigatório nas escolas e permita a crítica livre ao Islã. Vamos ver. Não há democracia onde não há liberdade de consciência e onde jornalistas podem ser encarcerados, acusados de conspiração, simplesmente porque críticos do governo. Na Turquia de Erdogan, faz-se o devido processo legal — conduzido por juízes nomeados por um partido religioso. Entenderam?
Há quem ache que uma ditadura que conta com o apoio da maioria é mais decente do que uma ditadura ancorada numa minoria. Como eu estaria morto ou preso tanto em uma como em outra, nego-me a fazer essa escolha. Continuo a escolher o único regime que pode abrigar quem sou e penso: a democracia! A democracia LIBERAL! O “iliberalismo democrático” é uma invenção estúpida de grupos que usaram o ambiente do livre pensamento para flertar com a sua destruição.
07/06/2013
às 3:46Obama é muito pior do que Bush. Ou: Republicano recorreu a medidas autoritárias; o democrata, ao estado policial
O governo Obama espionou jornalistas e pôs o Fisco no encalço da direita republicana. Na luta contra o terror, ainda na gestão de George W. Bush, teve início um amplo programa de monitoramento de ligações telefônicas. Obama herdou o programa, é verdade. Decidiu ampliá-lo e o estendeu para os provedores de Internet. Nunca se chegou tão perto do “Grande Irmão”, do livro “1984”, de George Orwell, como agora. Nessas horas, é grande a tentação de decretar o empate e sair por cima, condenando a hipocrisia: nessa perspectiva, republicanos e democratas criticam uns aos outros por aquilo que todos fazem. Na gritaria, pois, ninguém teria razão. Será assim mesmo? Não! Assim seria se não houvesse o regime democrático, as eleições, os compromissos assumidos em campanha.
George W. Bush respondeu como se viu aos ataques terroristas de setembro de 2001. Certa ou errada, a guerra ao terror produziu os seus efeitos também eleitorais. O então presidente foi reeleito em 2004, mas os republicanos foram postos para fora na eleição de 2008. Obama ganhou nas urnas um segundo mandato. Parcela dos eleitores americanos — e da opinião pública mundial, é bom destacar — pode odiar os republicanos, considerar que Bush era um reacionário insuportável, um, como é mesmo?, “partidário do unilateralismo” (vão escolhendo aí as ofensas…), o diabo a quatro. De uma coisa, no entanto, o ex-presidente americano não podia ser acusado: hipocrisia. Disso, não! Nem ele nem o Partido Republicano. Jamais esconderam o que pensavam e as opções que haviam feito na chamada “guerra ao terror”.
Mas e Barack Obama? Ah, aí a coisa é muito diferente. Não há mero empate entre Bush e Obama porque este foi eleito com o compromisso de mudar a política daquele — e com especial ênfase nessa área dos chamados “direitos civis”, que estariam sendo agredidos em nome do combate ao terror. Quando o monitoramento começou, houve uma primeira grita, que, pessoalmente, considerei exagerada — E ESCREVI ISSO NO SITE PRIMEIRA LEITURA. Há leitores que me acompanham desde lá e sabem disso. É bem verdade que entendia, como entendo, que as escutas têm de ser dirigidas, monitoradas por um comitê independente, de sorte que sejam motivadas e justificadas. Em tempos de guerra e de combate ao terror, programas assim são necessários. É chato, é perigoso, mas não há outro jeito.
Ocorre que, ficamos sabendo agora, a gestão Obama decidiu usar a licença que tinha para combater o terror para espionar quem lhe desse na telha. Fica visível que não há critério nenhum. Todos estão na rede, e o governo pode, a qualquer momento, selecionar o que deseja, a depender sabe-se lá de qual necessidade. QUE ESTE É UM GOVERNO QUE PODE MOBILIZAR O ESTADO CONTRA, POR EXEMPLO, ADVERSÁRIOS POLÍTICOS, ISSO JÁ SABEMOS, OS FATOS JÁ O COMPROVAM.
Obama faturou a eleição desmoralizando, de todas as formas, a gestão de seu antecessor. A sua primeira campanha, como todos se lembram, ganhou ares de defesa dos direitos civis. E, no entanto, o que se tem é isto: um monitoramento das comunicações como nunca se viu, jornalistas espionados e adversários do governo perseguidos por órgãos de estado. Não obstante, aqui e ali, ouvimos um muxoxo: “Ah, são todos iguais mesmo!”. Parece desculpa de mensaleiro: “A gente fez o que todo mundo faz”. Ou ainda: “Aprendemos a fazer isso com o PSDB…”. Pouco importa o idioma, toda esse gente fala a língua franca da vigarice.
Não, não! Sabem por que, nesse particular — e em muitos outros, como já escrevi algumas vezes —, Obama é pior do que Bush, não havendo empate nenhum? Porque o atual presidente dos EUA só está lá por ter prometido a mudança; porque satanizou o outro por conta de programas de monitoramento; porque disse que tudo seria diferente. O RESULTADO DAS URNAS OBRIGAVA OBAMA MORALMENTE A MUDAR O PROGRAMA, A TORNÁ-LO AINDA MAIS RESTRITO. Em vez disso, ele o expandiu e o ampliou para outras áreas das comunicação. É um vexame sem tamanho!
A grita, obviamente, só não é maior porque, afinal de contas, o democrata ainda é um “aliado” de poderosos lobbies politicamente corretos que atuam na imprensa, nas entidades não governamentais, nas redes sociais. Também nos EUA há a má consciência de esquerda, nossa velha conhecida (ainda que seja a esquerda lá deles), a lhes dizer que, no fundo, tudo lhes é permitido porque têm bons propósitos. Malvados são os outros.
Obama está apenas no primeiro ano de seu segundo mandato. Nessa toada, e escrevi isso aqui quando estourou o caso da espionagem contra jornalistas, deixou de ser uma hipótese amalucada a chance de que não termine o mandato. A perseguição empreendida pelo Fisco a grupos de oposição, sozinha, já é causa de impeachment. Conseguirá se recuperar nos três anos e meio que tem pela frente? Vamos ver. Por enquanto, as coisas só pioram porque o verdadeiro Obama — não o demiurgo inventado pelos deslumbrados — se revela.
Não! Não há empate nenhum! Obama venceu por larga margem o adversário Bush no quesito hipocrisia, bravata e autoritarismo. O republicano pôs o estado no encalço do terror e avisou: muitos americanos passarão a ser monitorados. O jogo era explícito. O democrata prometeu acabar com isso, mas universalizou a espionagem e não avisou ninguém.
Sob certo ponto de vista, poder-se-ia até dizer, com algum exagero, que Bush recorreu a medidas autoritárias para combater o terror. Obama fez outra coisa: recorreu ao estado policial para fazer política — muito especialmente contra adversários ideológicos internos. Como evidencia o arquivo deste blog, posso estar estupefato pela ousadia, mas não surpreso. Que ironia! Em muitos aspectos, Obama é a primeira grande cria política da Internet. E ele resolveu usar essa mesma Internet para exercitar o velho vício do mando.
06/06/2013
às 21:41Standard & Poor’s rebaixa perspectiva de rating do Brasil
Na VEJA.com:
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s sinalizou nesta quinta-feira que o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil pode ser rebaixado. A perspectiva da nota do país, que é BBB, foi revisada de “estável” para “negativa” nesta quinta-feira. Isso significa que a agência, que dá notas de acordo com o grau de risco dos investimentos em países e empresas, pode indicar, em até dois anos, que o Brasil está se tornando um lugar menos seguro para se investir. Em linha com a revisão para baixo dos riscos do Brasil, a S&P também rebaixou as perspectivas de rating da Petrobras e da Eletrobras.
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s sinalizou nesta quinta-feira que o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil pode ser rebaixado. A perspectiva da nota do país, que é BBB, foi revisada de “estável” para “negativa” nesta quinta-feira. Isso significa que a agência, que dá notas de acordo com o grau de risco dos investimentos em países e empresas, pode indicar, em até dois anos, que o Brasil está se tornando um lugar menos seguro para se investir. Em linha com a revisão para baixo dos riscos do Brasil, a S&P também rebaixou as perspectivas de rating da Petrobras e da Eletrobras.
“Podemos rebaixar o rating nos próximos dois anos se o contínuo lento crescimento econômico, os fracos fundamentos fiscais e externos, e alguma perda da crebibilidade da política fiscal por sinais ambíguos na política, diminuírem a capacidade do Brasil de gerenciar um choque externo”, disse a S&P em nota. A agência ponderou que a impossibilidade do governo em estimular o investimento privado, sobretudo em infraestrutura, eleva o risco do país. A S&P também citou a deterioração fiscal como razão para a revisão de perspectiva.
Contudo, a agência não desconsiderou subir novamente a avaliação para o nível “estável” se medidas sérias forem tomadas para fortalecer a confiança do setor privado no país.
Estatais na mira
Em linha com o rebaixamento da perspectiva de rating do Brasil, a S&P também divulgou revisões das perspectivas para as classificações de Petrobras e Eletrobras.
Em linha com o rebaixamento da perspectiva de rating do Brasil, a S&P também divulgou revisões das perspectivas para as classificações de Petrobras e Eletrobras.
De acordo com a agência de classificação de risco, a perspectiva do rating BBB, em moeda local e estrangeira, da Petrobras foi rebaixada para negativa, de estável. No caso da Eletrobras, a perspectiva do rating BBB apenas em moeda estrangeira foi rebaixada para negativa, de estável.
A S&P afirma ainda que o rating da Eletrobras reflete seu perfil de risco de negócios “satisfatório” e o perfil de risco financeiro “intermediário”. “Essas avaliações estão baseadas na exposição da companhia ao ambiente regulatório brasileiro, os grandes gastos com investimentos das suas subsidiárias – que vai exigir que a empresa forneça alguma ajuda financeira – e a forte influência do governo federal sobre o planejamento estratégico.”
A nota da Petrobras também reflete seu perfil de risco de negócios “satisfatório” e o perfil de risco financeiro “intermediário”. Além disso, a S&P cita as fortes atividades de exploração e produção de petróleo (tamanho, qualidade, duração e nível de substituição das reservas), a presença dominante de mercado em todos os aspectos da indústria brasileira de hidrocarbonetos, a diversificação geográfica mais limitada e o considerável plano de investimentos, “que resulta em projeções de fluxos de caixa livres negativos pelo menos até 2015″.
Tags: rating do Brasil
06/06/2013
às 21:38E o petista André Vargas, vejam só, deu mesmo um golpezinho e promulgou PEC inconstitucional
No dia 31 de maio, escrevi aqui um post afirmando que o deputado André Vargas (PT-PR) planejava dar um golpe e promulgar a PEC, escandalosamente inconstitucional, que criou quatro novos tribunais regionais federais. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso, negou-se a promulgá-la. Como está em viagem, Vargas, vice-presidente da Câmara, assumiu o comando formal do Congresso e pimba!: promulgou a PEC. A questão vai terminar no Supremo. Reproduzo o post do dia 31.
*
(…)
Por determinação constitucional, a Vice-Presidência do Congresso é exercida pelo vice-presidente da Câmara — no caso, o deputado André Vargas (PT-PR), um homem polêmico, para dizer pouco, com amigos ainda mais polêmicos. Pois bem: Vargas planeja dar um golpe baixo na constitucionalidade, com o apoio informal de Renan Calheiros. Já chego lá. Vamos aos fatos antecedentes.
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(…)
Por determinação constitucional, a Vice-Presidência do Congresso é exercida pelo vice-presidente da Câmara — no caso, o deputado André Vargas (PT-PR), um homem polêmico, para dizer pouco, com amigos ainda mais polêmicos. Pois bem: Vargas planeja dar um golpe baixo na constitucionalidade, com o apoio informal de Renan Calheiros. Já chego lá. Vamos aos fatos antecedentes.
A Câmara e o Senado aprovaram a criação dos quatro novos tribunais regionais federais (Paraná, Minas, Bahia e Amazonas), que se juntariam aos cinco já existentes (Brasília, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul). Estima-se que o custo dos que estão em funcionamento chega a R$ 7 bilhões. Ocorre que a Proposta de Emenda Constitucional que criou os tribunais é, como posso escrever?, “apenas” inconstitucional.
Não sei se, à luz do “novo constitucionalismo”, de que Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo, se quer um teórico, ignorar a Constituição é parte do jogo. Lendo um de seus livros, cheguei à seguinte conclusão: quando é para fazer coisas boas para humanidade, a Carta Magna pode ser ignorada mesmo numa democracia (que, então, num determinado momento, deixará de sê-lo); quando é para fazer coisas ruins, então não. O leitor distraído se dá por satisfeito. “Ora, Reinaldo, o contrário não seria pior?” A resposta: não! Sabem por quê? Porque não existe nem frente nem verso nessa opinião do doutor Barroso. Ignorar a Constituição numa democracia é sempre condenável. Ou, então, perguntemos: quem vai decidir o que é “bom” e o que é “ruim” para a humanidade? Que corte informal seria essa, que faria um controle prévio de constitucionalidade? Certamente não poderia ser a dos amigos do Doutor Barroso que curtem Beethoven, Ana Carolina e Taiguara… Eu ainda voltarei a formidáveis revelações de seu livro. Mas agora avanço para o tema deste post.
A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional. Evidenciei isso aqui dia 12 de abril deste ano. Associações de juízes, OAB e Ministério Público se calam, lamento constatar, por puro corporativismo. Então vamos à Constituição.
O texto constitucional, no seu Artigo 96, estabelece com todos os erres, os eles e os esses (em azul):
Art. 96. Compete privativamente:
(…)
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
(…)
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
Art. 96. Compete privativamente:
(…)
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
(…)
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
Muito bem! Os tribunais superiores não podem apresentar propostas de leis, mas podem encaminhar, segundo dispõe a Constituição, o pleito ao Congresso. No caso da criação dos quatro tribunais, o STJ não disse uma vírgula, não propôs coisa nenhuma. Mais: o texto constitucional fala da possibilidade da criação de tribunais DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 169.
E o que é que diz o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Constituição? Isto:
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Pois bem. Na aloprada criação dos quatro novos tribunais, isso também foi ignorado. Não se tem nem mesmo noção do quanto vai custar a coisa toda. Os defensores da criação falam em R$ 1 bilhão por ano. Certamente não! Joaquim Barbosa fala em R$ 8 bilhões — talvez seja um certo exagero porque os cinco existentes consomem R$ 7 bilhões. Se ficar na média das duas estimativas — R$ 4 bilhões —, já é um despropósito para efeito nenhum. Serão criados, por exemplo, 10 mil cargos. E a Justiça continuará tão lenta quanto antes.
Para quê? Para nada! Ainda que os trabalhos fossem formidavelmente agilizados, tudo ficaria entulhado, entre outros gargalos, nos tribunais superiores. Isso, por si, seria péssimo para os cofres, mas, ao menos, não ofende a Constituição. Ocorre, reitere-se, que o que se fez até agora é inconstitucional.
Diante do que considerou ser uma “dúvida”, Renan decidiu não promulgar a PEC dos novos tribunais. Mas ele vai viajar a Portugal entre os dias 5 e 11 de junho. E Vargas, o petista, já avisou que aproveitará a ausência do outro para promulgar o texto. Está agindo à revelia de Renan? Não! O movimento é combinado. O presidente do Senado já disse que não se importa. Não quer ter seu nome associado à inconstitucionalidade, mas não se opõe a que o outro atue. Ou por outra: não chega a ser o país a sua primeira preocupação.
Se acontecer assim, não é possível que essa barbaridade não vá parar no Supremo. E aí veremos, então, qual será a decisão dos nove varões e das duas varoas de Plutarco.
06/06/2013
às 20:56Justiça boliviana liberta sete corintianos presos em Oruro
Por Leslie Leitão, da VEJA.com, de La Paz:
A Justiça boliviana libertou, por volta das 20h desta quinta-feira (horário de Brasília), sete dos 12 brasileiros torcedores do Corinthians presos no país. Detidos em 20 de fevereiro, acusados de participação na morte do torcedor boliviano Kevin Espada, de 14 anos, atingido por um sinalizador durante a partida com o San José, pela Libertadores da América, eles eram mantidos na cidade de Oruro, a 230 km de La Paz. Os brasileiros soltos são: Tadeu Macedo Andrade, Fabio Neves Domingos, Tiago dos Santos Ferreira, Hugo Nonato, Raphael Castilho de Araújo, Cléber de Souza Cruz e Danilo Silva de Oliveira.
A Justiça boliviana libertou, por volta das 20h desta quinta-feira (horário de Brasília), sete dos 12 brasileiros torcedores do Corinthians presos no país. Detidos em 20 de fevereiro, acusados de participação na morte do torcedor boliviano Kevin Espada, de 14 anos, atingido por um sinalizador durante a partida com o San José, pela Libertadores da América, eles eram mantidos na cidade de Oruro, a 230 km de La Paz. Os brasileiros soltos são: Tadeu Macedo Andrade, Fabio Neves Domingos, Tiago dos Santos Ferreira, Hugo Nonato, Raphael Castilho de Araújo, Cléber de Souza Cruz e Danilo Silva de Oliveira.
Segundo o Itamaraty, os sete foram libertados por falta de provas. Os outros cinco presos, de acordo com informações passadas pela Justiça boliviana, ainda não tiveram seus casos específicos analisados. A tendência é de que eles também sejam soltos nos próximos dias. Permanecem detidos: Leandro Silva de Oliveira, Reinaldo Coelho, José Carlos da Silva Júnior, Marco Aurélio Nefeire e Cleuter Barreto Barros.
A legislação boliviana estabelece a marca de três anos como prazo máximo para prisões preventivas, limite que nem sempre é respeitado: pelo menos dez brasileiros estão encarcerados na Bolívia há mais tempo do que isso. Em novembro do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu o alarmante diagnóstico de que o sistema prisional boliviano é um dos mais retrógrados da América Latina. O uso indiscriminado da prisão preventiva pelo Judiciário da Bolívia chegou a tal ponto que atualmente 84% da população carcerária do país é formada por detentos nesta condição.
Os corintianos continuaram presos mesmo depois que um menor de idade, sócio da torcida Gaviões da Fiel, se apresentou à Justiça brasileira como autor do disparo fatal. Em maio, ele prestou depoimento ao promotor Alfredo Santos no consulado boliviano em São Paulo. O promotor levou à Bolívia as digitais do menor e fotos com a posição dos torcedores na arquibancada do Estádio Jesus Bermudez. Esse material foi decisivo para a liberdade dos sete torcedores.
O advogado dos 12 corintianos, Sérgio de Moura Ribeiro Marques, defende a tese de que Kevin foi atingido antes mesmo de o jogo começar. Isso porque ele diz ter conversado com bombeiros bolivianos que alegam que o resgate de uma pessoa ferida na arquibancada demora, no mínimo, oito minutos para ser realizado.
O procedimento incluiria o aviso do acidente, o deslocamento para pegar a maca e seguir até o local do incidente, abrir espaço entre dezenas de torcedores, colocar o corpo na maca, descer as rampas e escadas do estádio e chegar à porta de saída.
Tags: Bolívia, Corinthians;
06/06/2013
às 20:06“PMDB tentará derrubar vetos de Dilma à MP dos Portos”, diz líder
Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
Os problemas entre o Palácio do Planalto e a bancada do PMDB no Congresso estão mesmo longe da pacificação. O líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), voltou a colocar o governo contra a parede e afirmou nesta quinta-feira que sua bancada vai trabalhar para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP dos Portos. “O PMDB vai encaminhar para derrubar os vetos”, disse Cunha ao site de VEJA.
Os problemas entre o Palácio do Planalto e a bancada do PMDB no Congresso estão mesmo longe da pacificação. O líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), voltou a colocar o governo contra a parede e afirmou nesta quinta-feira que sua bancada vai trabalhar para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP dos Portos. “O PMDB vai encaminhar para derrubar os vetos”, disse Cunha ao site de VEJA.
Dilma impôs treze vetos ao texto, que havia sido negociado com os parlamentares. Nesta quarta, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que a presidente tenha quebrado um acordo com o Congresso. O peemedebista, entretanto, discorda: “Houve quebra de acordo, sim. Na hora em que esses vetos forem apreciados, a gente vai se pronunciar”, disse Cunha. “Só escuto dizer que ouve quebra de acordo com todo mundo”, completou.
Para conseguir aprovar a MP, a articulação política de Dilma enfrentou uma maratona que deixou sequelas na base governista – e o líder do PMDB foi justamente a pedra no sapato do governo. A bancada peemedebista, por exemplo, assinou em peso o pedido para a criação de uma CPI da Petrobras.
A insatisfação do PMDB com o governo vai além da MP dos Portos. Conforme a coluna Radar on-line noticiou, o governo já foi avisado de que o Congresso pretende se reunir para analisar outros milhares de vetos presidenciais acumulados há décadas.
Segundo Cunha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocarão na semana que vem uma reunião com os líderes das bancadas para fazer uma proposta sobre como discutir os vetos. “Vai haver uma discussão sobre apreciação de vetos como um todo”, disse Cunha. “A Casa quer votar vetos, não aguenta mais essa situação.”
O peemedebista lembrou a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que defendeu votação de vetos em ordem cronológica e chegou a barrar a análise dos vetos sobre os royalties do pretróleo. Posteriormente, o plenário do Supremo liberou a votação dos vetos à Lei de Royalties – e Fux foi voto vencido.
Tags: MP dos Portos
06/06/2013
às 18:25Os tarados pela morte de fetos estão assanhados e com sede
Os tarados pela morte de fetos estão assanhados. Inventaram que o Estatuto do Nascituro, que protege o feto, é “Bolsa Estupro”. Trata-se de uma mentira asquerosa, contra a letra do texto. Já volto ao assunto. Os caça-fetos conseguem ser ainda mais fanáticos do que os defensores da legalização das drogas. Por alguma estranha razão, as duas agendas andam juntas. Daqui a pouco.
Tags: aborto
06/06/2013
às 16:01Dilma, o dólar, os juros e a síndrome do “conosco ninguém podemos”
Há textos curtos, informativos, aparentemente até singelos, que valem por um pequeno tratado sobre economia ou, como direi?, sobre a tolice humana. Admirável esta síntese publicada nesta quinta na Folha. Volto em seguida.
Por Toni Sciarretta e Mariana Carneiro:
O dia era de baixa do dólar, após o governo zerar na véspera o IOF (Imposto de Operações Financeiras) para estrangeiros, mas eis que surgem o ministro Guido Mantega e depois a própria presidente Dilma Rousseff para falar que o governo não adota medidas para conter a taxa de câmbio e que o dólar não será usado contra a inflação.
O dia era de baixa do dólar, após o governo zerar na véspera o IOF (Imposto de Operações Financeiras) para estrangeiros, mas eis que surgem o ministro Guido Mantega e depois a própria presidente Dilma Rousseff para falar que o governo não adota medidas para conter a taxa de câmbio e que o dólar não será usado contra a inflação.
“Eu queria informar que este país adota o regime de câmbio flexível”, afirmou Dilma, durante um evento sobre o ambiente. Bastou para a cotação do dólar subir de R$ 2,13 para R$ 2,15, em 20 minutos. Isso levou o Banco Central a intervir para frear a alta do dólar, com operações que equivalem à venda de dólar no mercado futuro. O discurso também elevou as taxas de juros negociadas no mercado de títulos.
Para analistas, a sinalização é que, se o governo não pretende usar o câmbio como instrumento para baixar a inflação, a saída será elevar ainda mais os juros, hoje em 8% ao ano. As taxas negociadas para janeiro de 2014 saltaram de 8,45% para 8,5% ao ano, e as de janeiro de 2017, de 8,69% para 9,84% ao ano. “Não me lembro de o presidente Lula falar sobre câmbio num dia como esses. Ele tinha o bom senso de não se pronunciar nesses momentos. A impressão que passa é que o governo está com o discurso completamente desafinado”, disse Mario Batistel, gerente de câmbio da corretora Fair Trade.
(…)
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Comento
A presidente Dilma tem uma síndrome que me lembra uma antiga personagem de humor que tinha um bordão: “Conosco ninguém podemos!”. E aí mete os saltos pelas mãos. O texto dá conta dessas tolices, dessas desnecessidades arrogantes, que só trazem prejuízo. Então não foi ela que que disse lá na reunião dos Brics que o governo não sacrificaria o crescimento elevando os juros? Então…
A presidente Dilma tem uma síndrome que me lembra uma antiga personagem de humor que tinha um bordão: “Conosco ninguém podemos!”. E aí mete os saltos pelas mãos. O texto dá conta dessas tolices, dessas desnecessidades arrogantes, que só trazem prejuízo. Então não foi ela que que disse lá na reunião dos Brics que o governo não sacrificaria o crescimento elevando os juros? Então…
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