Comissão de Finanças conclui entrega cópias de processos de prestação de contas a Gaguim e Marcelo e quer audiência com ex-governadores e TCE
Relator das contas, José Augusto Pugliese quer isenção em julgamento de contas
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Presidida pelo deputado José Augusto Pugliese (PMDB), a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle concluiu na manhã desta segunda-feira, 17, a entrega da cópia dos processos referentes ao exercício financeiro das contas de 2009 e 2010 ao ex-governador Marcelo Miranda (PMDB).
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, 14, a cópia do documento fora entregue a Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Os ex-gestores terão agora 15 dias para apresentar defesa. A Comissão também definirá data para realização de audiência pública a fim de discutir o assunto.
Para o relator das contas, deputado José Augusto Pugliese, a intenção é tornar transparente o processo de julgamento.
“Pretendemos fazer uma audiência pública para debater a questão, com a presença de Marcelo e Gaguim, bem como de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Queremos, assim, dar oportunidade de defesa aos ex-governadores para só então emitir o parecer final. É importante que a população saiba que somos seus representantes e que não estamos aqui para punir ou absolver, mas para conduzir o processo de forma isenta”, enfatizou.
Na semana passada, ao Blog CT, o deputado afirmou que, a princípio, não encontrou nenhuma irregularidade nas contas. "Trabalhamos com os parâmetros constitucionais, que prevê índices de investimentos como na saúde e educação, e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Governador não é ordenador de despesa, a não ser que haja alguma ação direta dele, que configure improbidade administrativa. Mas não detectei nenhuma irregularidade", revelou Pugliese.
Contudo, ele disse que fez apenas uma leitura dinâmica do processo, composto por mais de 30 mil páginas.
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