1/06/2013 - 12h26

Processo de cassação de Afif avança na Assembleia Legislativa de SP

PAULO GAMA
DE SÃO PAULO

O deputado Cauê Macris (PSDB) entregou nesta terça-feira (11) parecer em que recomenda a Assembleia Legislativa de São Paulo que dê sequência à análise do pedido para que o vice-governador, Guilherme Afif Domingos (PSD), perca seu cargo por tê-lo acumulado com o de ministro no governo federal.

Na sexta-feira (7), Afif pediu exoneração da Secretaria da Micro e Pequena Empresa --para a qual foi nomeado em maio-- para assumir interinamente o governo de São Paulo até quarta-feira (12), durante viagem de Geraldo Alckmin (PSDB) à França. Ele deve ser novamente nomeado ministro pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (13).

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Para o deputado, "a posse simultânea de dois cargos públicos, de vice-governador e de ministro de Estado, indica, em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato".

"Havendo, portanto, regularidade formal e razões hábeis a, sempre em tese, sinalizar a violação de normas da Constituição paulista, é dever desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação instaurar o procedimento apuratório", segue o parecer.

Macris é o relator do caso na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia. Na prática, seu parecer é mais um passo em direção à perda de mandato de Afif.

Agora, os 13 membros da comissão decidirão se a Assembleia deve ou não analisar o pedido para que o vice perca o cargo. Se a maioria seguir o relator, um novo parecer será elaborado, desta vez sobre a possibilidade legal de Afif acumular os cargos.

Se essa segunda etapa for aprovada na CCJ, o pedido segue para o plenário. São necessários 48 dos 94 votos para que Afif deixe o posto.

	Ronaldo Brandão/Brazil Photo Press/Folhapress
	Vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) assume interinamente o governo de São Paulo com ausência de Alckmin

O governador interino tem apoio certo de apenas quatro dos 13 membros da comissão --três petistas e um de seu partido, o PSD.

Eleito vice de Alckmin pelo DEM, em 2010, Afif se afastou de Alckmin quando, no ano seguinte, trocou o partido pelo PSD, mais próximo do governo federal. O mal-estar entre os dois se intensificou com a nomeação de Afif para o ministério petista.

Apesar de ter feito elogios à escolha de Afif para o ministério, Alckmin se irrita com a acumulação de cargos e não tem atuado para poupar o cargo do vice na Assembleia. O governo, no entanto, evita ações ostensivas para não ser visto como o responsável pela perda do mandato.

A acumulação de cargos já foi reprovada em pareceres do Ministério Publico de São Pauloe da Comissão Geral de Etica do governo. Aliados de Afif dizem que os pareceres têm caráter político, e não técnico.

O governador interino se respalda em um parecer da Advocacia-Geral da União, que sustenta que para acumular os cargos ele deve apenas se exonerar do posto de ministro quando for convocado a assumir o governo do Estado --como fez na sexta-feira.