Réus no ‘mensalão’ têm esperança renovada com Barroso

6/6/2013 14:08
Por Redação - de Brasília

Barroso foi enfático ao afirmar que ‘mensalão’ é um ‘ponto fora da curva’

Os réus na Ação Penal 470, condenados no processo conhecido como ‘mensalão’, alimentam novas esperanças de que suas penas sejam revistas, após a posse do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o novo magistrado, o ‘mensalão’ foi um “ponto fora da curva” na tradição garantista da Corte. Para ele, o tribunal agiu com mais rigor do que a média ao condenar 25 réus envolvidos no maior esquema de corrupção do país.

Em sabatina, na noite passada,Barroso foi aplaudido, após ouvir elogios de senadores de vários partidos. Durante sete horas de sabatina, o advogado tratou de temas constitucionais, declarou ser favorável ao aborto de anencéfalos e à união civil entre homossexuais, e defendeu o direito de o Ministério Público conduzir investigações – como exceção, e não regra. Ele também disse que ainda não formou uma convicção a respeito dos embargos declaratórios que precisará julgar no desfecho do processo do mensalão. Sobre este julgamento, entretanto, Barroso declarou que o Supremo usou um rigor incomum.

– O mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo – afirmou. Ele disse ter chegado a essa conclusão depois de analisar a jurisprudência da Corte em decisões penais.

O novo ministro afirmou ainda que ainda vai estudar os pontos do processo do ‘mensalão’ sobre os quais terá de se posicionar na análise dos embargos. Mas disse que seu voto não será determinante:

– Quem vai fazer a diferença é o ministro Teori Zavascki, e não eu. Porque, nas questões em que há dificuldade, o placar está 5 a 4. Se ele aderir à posição majoritária, a minha posição não fará diferença alguma – disse.

O advogado parece crer na validade dos embargos infringentes:

– O regimento foi editado numa época anterior à Constituição de 1988, quando a atuação normativa do STF se equiparava à atuação legislativa do Congresso. O regimento interno do Supremo tem status de lei.

Luís Roberto Barroso também enfatizou aquilo que, para ele, é um dos principais papéis do Supremo: a defesa de grupos minoritários:

– As minorias precisam de tribunais, porque o Congresso é a Casa das maiorias – afirmou.

Em Plenário

Logo após a sabatina, o Plenário do Senado aprovou, com 59 votos favoráveis e 6 contrários, o nome do advogado para o STF. Ele irá assumir a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso tem 55 anos, é professor de direito constitucional, advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em diversos julgamentos no STF, especialmente ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência às ideias dele para fundamentar as decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação em processos de repercussão no Supremo. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do Estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que previa novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural. Hoje ele disse que vai se declarar impedido de votar sobre o assunto como ministro do Supremo por não se considerar com “imparcialidade nem distanciamento” sobre o processo.