Servidor protocola pedido de impeachment contra prefeito de Gurupi
Conforme Soares, o objetivo do processo seria buscar a responsabilização de Laurez "por atentar contra o cumprimento da Lei Federal número 12.527/2011", que trata do acesso à informação.
O servidor disse que o prefeito teria se recusado a disponibilizar "cópias dos contratos administrativos de concessão e/ou outorgas de permissão, celebrado entre o governo municipal de Gurupi e as empresas funerárias, que, na atual conjuntura, vem explorando o mencionado serviço".
Ele ainda acusa o prefeito de "omissão na defesa de interesses do município sujeito à administração da prefeitura, em decorrência da ausência de adoção de providências, consubstanciadas na deflagração de processo licitatório, na modalidade concessão, para exploração do serviço funerário".
Pela defensoria
A Secretaria de Comunicação de Gurupi afirmou, contudo, que o documento já foi respondido há mais de 30 dias. Conforme a pasta, Jorgam Soares fez o pedido através da Defensoria Pública, órgão do qual é servidor. Dessa forma, a resposta teria sido encaminhada pela Procuradoria do Município também à Defensoria.
Como cidadão
O autor do ofício, porém, garantiu ao blog que fez o pedido como cidadão e não através da Defensoria. Ainda assim, ele disse que órgão em que trabalha assegurou que não recebeu nenhuma resposta da prefeitura sobre esse tema.
Serviço precário
Jorgam está investigando o serviço funerário de Gurupi e a ausência de licitação para a contratação dele desde a morte de um familiar, quando um servidor tentou "empurrar" nele um serviço funerário. Ele ainda questiona a ausência de uma capela para velórios na cidade.
Defensora Pública
No dia 18 de abril, a Defensoria Pública em Gurupi, por meio da defensora Charlita Teixeira da Fonseca, protocolou, junto à Prefeitura de Gurupi, uma série de recomendações acerca da prestação de serviços funerários.
De acordo com a defensora, as recomendações foram feitas com base na representação administrativa apontadas por Soares e também por inúmeros relatos de moradores sobre a precariedade dos serviços funerários em Gurupi.
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