11/03/13 22h2411/03/13 22h50
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Advogado espera julgamento em até 60 dias e diz que Gaguim deve assumir em caso de cassação
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Da Redação
Advogado de Carlos Gaguim (PMDB), Júnior Coimbra (PMDB) e Eduardo do Dertins (PPS) no Recurso Conta Expedição de Diploma (Rced) movido contra o governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (PSD), Solano Donato Damacena afirmou que, levando em conta a “celeridade da Justiça Eleitoral", acredita que no prazo entre 30 e 60 dias o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá colocar o processo em pauta para votação. Segundo ele, como a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou e já devolveu o processo com parecer para o Tribunal, agora resta apenas a analise da ação para conclusão da relatoria.
Segundo o advogado, no TSE, ele vai sustentar a defesa da tese de que, em caso de cassação do diploma de Siqueira e Oliveira, o segundo colocado, Carlos Gaguim (PMDB), deve assumir o cargo de governador. Ele destacou que esta é a tese defendida no recurso e apontou que o caso do Tocantins se assemelha, com “pequena diferença”, da ação que permitiu a Roseana Sarney (PMDB) assumir o cargo de governadora no Maranhão após a cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT), falecido em abril de 2011. “Penso que temos condições de fazer com que o TSE entenda que é mais democrático que o segundo colocado assuma”, disse Donato.
Ainda segundo o advogado, a intenção é mostrar ao Tribunal que, se não fossem os “crimes eleitorais cometidos” pelo opositor, Gaguim "teria saído vencedor" do pleito, levando em conta a pequena diferença na quantidade de votos entre o primeiro e o segundo colocados em 2010 no Tocantins.
Ainda segundo Solano Donato, pretende-se mostrar também o quanto seria “traumático” para o Estado mais uma eleição indireta em um curto período de tempo.
As declarações do advogado foram feitas após a publicação do parecer da PGE pela cassação do diploma de Siqueira e seu vice. O Rced foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) dia 6 de janeiro de 2011. Dos três autores da ação, apenas Carlos Gaguim permanece na oposição ao governador. Os argumentos usados contra Siqueira Campos são os mesmos utilizados no Rced que resultou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB): abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos.
O outro lado
O CT entrou em contato com o governo do Estado para falar sobre o parecer. Por meio de nota, o Executivo afirmou apenas que o andamento do Recurso Conta Expedição de Diploma (Rced) “não influenciará a continuidade das ações administrativas”.
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