Se houver cassação, Tocantins terá nova eleição e ela será indireta, diz advogado

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  Para a PGE, Siqueira e Oliveira se beneficiaram de recursos públicos para alavancarem campanha e cometeram abuso de poder econômico

Cleber Toledo
Da Redação

O Estado deve se preparar para mais uma eleição indireta, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguir o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral de que o governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice João Oliveira (PSD) cometeram abusos nas eleições de 2010. A informação é de um importante advogado do Tocantins, que preferiu não se identificar.

Ele explicou que, se confirmada a cassação de Siqueira e João Oliveira, os votos recebidos por eles serão considerados nulos. Como os votos destinados a Gaguim somarão, ainda assim, menos de 50% do total, haverá uma nova eleição.

Ainda conforme esse advogado, quando a cassação ocorre na primeira metade do mandato (nos primeiros dois anos), há eleição popular, ou seja, eleição direta; se ocorre na última metade (nos dois últimos anos), a eleição é indireta.

No caso do Tocantins, como também ocorreu na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), a cassação, se ocorrer, será nos últimos dois anos. Assim, os deputados estaduais serão os responsáveis pela escolha do sucessor de Siqueira.

Esse advogado avalia que o rito, a partir de agora, deve ser semelhante ao do Recurso Contra Exepdição de Diploma (Rced) que cassou Marcelo, em 2009. Serão cerca de três para o Rced contra Siqueira entrar em julgamento e outros quase dois meses para o julgamento dos recursos, no caso de o julgamento resultar em cassação.

O advogado avaliou que a ministra relatora do caso, Luciana Lóssio, é "muito séria e dura".

Entenda
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta segunda-feira, 11, a favor da cassação do diploma do governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira PSD). O parecer foi publicado nesta segunda e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) dia 6 de janeiro de 2011, tendo como autores o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS). Os argumentos usados contra Siqueira Campos são os mesmos utilizados no Rced que resultou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB): abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos.

No parecer, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se manifesta pelo provimento do recurso. Segundo ela, das acusações feitas pelos autores da ação, “percebe-se claramente” que Siqueira e Oliveira teriam utilizado de forma indevida de meio de comunicação social. “A maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, seja por meio de programas partidários destinados aos seus partidos e partidos aliados, seja através do programa Primeira Mão, veiculado pela TV Girassol”, enfatiza.

Segundo Sandra, a gravidade dos fatos “é inquestionável” por Siqueira e Oliveira, “beneficiaram-se de recursos públicos destinados à veiculação de propaganda partidária para alavancarem sua campanha”. A vice-procuradora geral afirma ainda que a TV Girassol foi utilizada para realizar propaganda eleitoral irregular, desafiando decisões judiciais que a haviam condenado por destacar a campanha de Siqueira e atacar o opositor, Carlos Gaguim.