SIQUEIRA DISFARÇA QUE NAO SERÁ CASSADO

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Listagem completa sobre Estado ou por data 13/03/2013

13/03/13 10h04 13/03/13 10h24

Após discussão prévia, Siqueira Campos reúne-se com governadores e presidentes do Senado e da Câmara

Intenção é entrar em consenso sobre a redistribuição dos recursos do FPE

Da Redação

Antes do encontro com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e com mais 24 governadores sobre o Pacto Federativo, o governador Siqueira Campos participou de uma reunião prévia com 16 governadores para discutir uma pauta conjunta para apresentar nesta quarta-feira ao Congresso Nacional. Entre os pontos acordados na reunião está a defesa da redução dos juros da dívida dos Estados com a União, o que geraria uma diminuição do valor repassado mensalmente para pagar a dívida.

Outro ponto de consenso entre os gestores estaduais é a defesa do fim da tributação pelo governo federal dos repasses feitos pela própria União aos Estados. Atualmente há uma tributação de 1% sobre os repasses aos estados, que vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep). Os governadores não chegaram a um acordo quanto à redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas defendem que o assunto deve ser trabalhado de modo a construir uma alternativa concreta que não venha prejudicar nenhuma das partes.

Reunião com o congresso sobre o Pacto Federativo será realizada em Brasília, no Salão Negro da Câmara, às 11 horas.  Intenção é entrar em consenso sobre a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.