13/03/13 10h3113/03/13 17h48
Autor do Rced, Gaguim rebate Eduardo Siqueira e diz que declarações do secretário são “um desrespeito às instituições”
Segundo Eduardo, parecer da PGE "jogou por terra" acusações de Gaguim e "o que sobrou não tem consistência"
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O ex-governador e um dos autores do Recurso Contra a Expedição do Diploma (Rced) do governador Siqueira Campos (PSDB) e do vice, João Oliveira (PSD), Carlos Gaguim (PMDB) rebateu nesta quarta-feira, 13, as afirmações do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB) quanto ao parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
Segundo Gaguim, a fala de Eduardo “é um desrespeito às instituições” por desmerecer a manifestação da vice-procuradora-geral, Sandra Cureal, pela cassação do mandato de Siqueira Campos. Nessa terça-feira, 12, Eduardo classificou ao CT como "positivo" o parecer da vice-procuradora-geral e afirmou que ela "jogou por terra" a maioria dos casos de supostas irregularidades arrolados por Gaguim e pelos presidentes regionais do PMDB, deputado federal Júnior Coimbra, e do PPS, deputado estadual Eduardo do Dertins, no Rced. Segundo Eduardo, “o que sobrou não tem consistência, com todo o respeito ao trabalho da Procuradoria Geral Eleitoral”.
“Ele deveria ter vergonha de falar sobre isso, de desrespeitar a carreira jurídica. Diante de uma declaração dessas, eu me pergunto do que vale o Estado gastar dinheiro público com a manutenção dos órgãos de Justiça se ele, falando em nome do governo, não respeita esses órgãos”, criticou, acrescentando: “Eu estou envergonhado de tanto abuso que está ocorrendo neste Estado. O nosso TRE [Tribunal regional Eleitoral] não toma providências. É por isso que a nossa Justiça Eleitoral está tão desacreditada. Um ex-senador, filho do governador, diz que crime eleitoral e um parecer da PGE não valem nada, que não tem amparo legal. Eu estou envergonhado”, disse.
Ainda em resposta, Gaguim reforçou o peso do argumento de crime eleitoral que sustenta o Rced, lembrando que, “por menos” foi condenado pela Justiça Eleitoral. “Eu fui condenado e me tornei inelegível porque um jornalista falou meu nome num programa de televisão. Agora eles [grupo de Siqueira] usando a TV deles, foram multados e condenados – e não foi o Gaguim que disso, foi a Justiça – querem dizer que isso não tem importância?”, questionou.
Ele chegou a fazer “um apelo” a órgãos como o Ministério Público Federal e à entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que “tomem providências” quanto à situação “desrespeitosa” como que a Justiça estaria sendo tratada por Eduardo. “Ele se acha o todo poderoso, o príncipe. Na verdade, é um despreparado. Esse assunto era para ser tratado pelo governo ou por um secretário de Comunicação e não por ele. O governo tá dando autonomia para um despreparado. Ele é o governador, o secretário, o chefe de comunicação, tudo”, disparou.
Entenda
A PGE se manifestou na segunda-feira, 11, a favor da cassação do diploma do governador Siqueira Campos e seu vice, João Oliveira. O parecer foi publicado e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Rced foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) dia 6 de janeiro de 2011, tendo como autores o ex-governador Carlos Gaguim , o deputado federal Júnior Coimbra e o deputado estadual Eduardo do Dertins . Os argumentos usados contra Siqueira Campos são os mesmos utilizados no Rced que resultou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB): abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos.
No parecer, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se manifestou pelo provimento do recurso. Segundo ela, das acusações feitas pelos autores da ação, “percebe-se claramente” que Siqueira e Oliveira teriam utilizado de forma indevida de meio de comunicação social. “A maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, seja por meio de programas partidários destinados aos seus partidos e partidos aliados, seja através do programa Primeira Mão, veiculado pela TV Girassol”, enfatiza.
Segundo Sandra, a gravidade dos fatos “é inquestionável” por Siqueira e Oliveira, “beneficiaram-se de recursos públicos destinados à veiculação de propaganda partidária para alavancarem sua campanha”. A vice-procuradora geral afirma ainda que a TV Girassol foi utilizada para realizar propaganda eleitoral irregular, desafiando decisões judiciais que a haviam condenado por destacar a campanha de Siqueira e atacar o opositor, Carlos Gaguim.
Além da propaganda irregular, a PGE considerou que houve abuso de poder econômico “representado pela veiculação de 64 (sessenta e quatro) outdoors na época da convenção partidária, com mensagem de caráter eleitoral”. “A gravidade do fato aqui reside no alcance da propaganda realizada por meio de outdoors, seu custo e, principalmente, a relutância dos partidos envolvidos em retirar a propaganda em questão – demorara 23 (vinte e três) dias para cumprir a determinação judicial de retirada”, afirma.
Com base nestes argumentos a Procuradoria Geral Eleitoral concluiu que “há elementos nos autos que demonstram que os recorridos utilizaram-se de uma estratégia ilegal de propaganda eleitoral extemporânea, no sentido de alavancar sua candidatura e atacar a imagem do recorrente Carlos Henrique Amorim, circunstância que autoriza o provimento do presente recurso contra expedição de diploma , com a consequente cassação de seus diplomas”.
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