TSE deve julgar hoje se desfiliação de Halum configura infidelidade partidária

12/03/2013 13h02min POLÍTICA TSE deve julgar hoje se desfiliação de Halum configura infidelidade partidária Processo está na pauta do Tribunal que pode decidir hoje se saída do deputado federal do PPS para o PSD causa perda do mandato Autor: Eduardo Lobo Ação está na pauta do TSE web A ação do PPS que pede a perda do mandato do deputado federal César Halum (PSD) por desfiliação partidária, sem justa causa está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 12. De acordo com as informações, a sessão está marcada para iniciar às 19 horas de hoje, em Brasília. Halum migrou para o Partido Social Democrático (PSD) em 2011, quando o PPS ajuizou ação requerendo o mandato do parlamentar alegando que a criação de um novo partido não é uma causa justa para a desfiliação. A defesa do deputado se manifestou informando que ele havia requerido formalmente sua desfiliação partidária no dia 4 de outubro de 2011 e que tal desfiliação valia-se da criação de novo partido, o que é tido pelo TSE como uma das hipóteses de justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato. Após isso, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pelo sobrestamento do processo (o processo fica parado aguardando o julgamento de outra decisão que possa influenciá-lo). O partido já questionava judicialmente a justa causa de desfiliação por criação de novo partido através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.583/DF pelo Supremo Tribunal Federal. Com tranquilidade Ao T1 Noticias o deputado Cesar Halum se disse tranquilo e destacou que o julgamento só vai acontecer porque o Tribunal não pode rejeitar a ação. “A partir do momento que o PSD ganhou tempo de TV, levando em conta o número de parlamentares, foi aceito o partido e também as pessoas que ingressaram nele. Essa mudança é perfeitamente legal. Estou tranquilo”. Declarou.  Mudança Legal De acordo com a visão do jurista Hélio Miranda, qualquer político que tenha ido para um partido recém-criado, seguindo a resolução do TSE está exercendo seu direito democrático. “O TSE vai julgar. É evidente que tem que julgar, pois alguém provocou isso. Mas a resolução do TSE permitia que ele mudasse de partido se houvesse a criação de um novo e ele fez isso. Isso é permitir que o regime republicano avance. É o pluripartidarimo. Se começa a trancar a ida da pessoa para um novo partido não vai ter pluripartidarismo. A democracia tem que ser vista com maior liberdade”, comentou. Tags: Halum César Hallum PSD PPS Tocantins Perda de Mandato TSE