OAB dará apoio jurídico, procurador diz que "sociedade acordou" e Defensoria destaca legitimidade do movimento

Representante da comissão organizadora afirma que não apóia, nem reconhece "atitudes de baderna e vandalismo"

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Luís Gomes
Da Redação

A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou na manhã desta quinta-feira, 20, uma reunião com a comissão organizadora do manifesto contra o monopólio do transporte público na Capital. Representantes da Ordem garantiram apoio ao protesto na forma de assessoria jurídica, mantendo uma tenda próxima ao ponto de partida da manifestação.

Representando o presidente da OAB, Epitácio Brandão, o vice-presidente da entidade, Rubens Dario Lima, afirmou que o intuito do apoio é "garantir o exercício da livre manifestação da população", e rechaçou qualquer possibilidade de proveito. "Não queremos pegar carona na ação de vocês. Nós estamos à disposição para ajudar."

O presidente da Comissão Especial para Garantia ao Direito de Livre Manifestação da OAB, Deocleciano Gomes Filho, deixou claro que a Polícia Militar foi convidada a comparecer à reunião, mas nenhum representante apareceu. Gomes frisou a importância do não confronto e a presença da Ordem dos Advogados no manifesto. "Recomendamos não confrontar a Polícia Militar, procure a OAB para apoio jurídico. Estaremos no local, identificados com crachás da Ordem para mediar qualquer situação, caso haja necessidade", garantiu o presidente da comissão.

Gustavo Gama, um dos representantes da comissão organizadora do manifesto e membro do grupo Tocantins Inteligente, afirmou que o protesto tem caráter pacífico e de antemão negou qualquer possível atitude violenta da organização. "Não apoiamos, nem reconhecemos atitudes de baderna e vandalismo", disse. Gama também exaltou a ausência de uma liderança específica. "O Tocantins Inteligente teve a função de incitar a população e abrir a discussão para as pautas. O foco é o transporte público da cidade, mas não privaremos qualquer outro tipo de reivindicação", afirmou o membro da comissão.

Também presente na reunião, o procurador de Justiça José Omar elogiou a ação de modo geral. "Quero parabenizar pela iniciativa. A sociedade finalmente acordou do sono profundo. Daremos uma lição no Brasil", afirmou. Omar, que também é presidente do Conselho Superior de Segurança do Ministério Público Estadual (MPE), pediu organização para o bem do movimento. "É necessário que tenha ordem, para que a massa de apoio ao manifesto possa crescer cada vez mais", exaltou o procurador.

Manifesto
A concentração da manifestação começará às17 horas, na Praça dos Girassóis (em frente a Galeria Bela Palma); em seguida, às 17h30, haverá a leitura do manifesto do movimento e da carta de revindicações. A passeata sai às 18 horas, passando pela estação Apinajé, e depois seguirá para a Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.

Foto: CT

Comissão da OAB, MPE e membros da comissão organizadora do manifesto desta tarde

Defensoria
A Defensoria Pública também emitiu nota de apoio à manifestação contra o monopólio do transporte público em Palmas, frisando a legitimidade do movimento e colocando-se a disposição para atender e orientar a comunidade sempre que necessário. "A Defensoria Pública entende que as mobilizações pacíficas são ferramenta legítima de manifestar ideias e críticas, o que fortalece o ideal de democracia brasileira", diz o documento.

Confira na íntegra da nota:

"A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Ações Coletivas –NAC, e Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH, apoia toda e
qualquer manifestação popular que visa garantir os direitos do cidadão, como dignidade, cidadania e liberdade de expressão.

A Defensoria Pública entende que as mobilizações pacíficas são ferramenta legítima de manifestar ideias e críticas, o que fortalece o ideal de democracia brasileira.

A Instituição parabeniza a sociedade civil tocantinense pela organização e união, informando que a Defensoria Pública, por seus Núcleos Especializados (Ações Coletivas e Direitos Humanos), está pronta para receber, atender e orientar a comunidade sempre que necessário, bem como para qualquer reivindicação pontual que surja durante todas as manifestações realizadas, buscando cumprir seu papel institucional de trabalhar em prol da efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Diretoria de Comunicação
Defensoria Pública do Estado do Tocantins"