De 11 processos de cassação de governadores no TSE, apenas três devem ser julgados neste ano; o de Siqueira é um deles, diz iG
Outras 8 ações, conforme publicação, devem “caducar”, sendo votadas somente em 2014
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O portal iG publicou nesta quinta-feira, 6, matéria sobre os processos de cassação de governadores eleitos em 2010 e que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a publicação, ao todo, são 11 processos e destes, oito correm o risco de “caducar”. O Recurso Contra Expedição do Diploma (Rced) de Siqueira Campos (PSDB), porém, não está nesta lista.
De acordo com a matéria assinada pelo jornalista Wilson Lima, dois anos e meio após o início dos atuais mandatos, apenas os processos de cassação de Siqueira, do Tocantins, de Omar Aziz (PSD), do Amazonas, e de Anchieta Júnior (PMDB), de Roraima, estão em fase final de tramitação.
Estes processos, segundo destaca, estão nas mãos dos respectivos relatores dependendo apenas de um “pedido de pauta” para serem julgados pelo TSE. “A expectativa é que esses recursos contra expedição de diploma (RCED) sejam julgados no segundo semestre deste ano”, relata.
Os outros oitos, segundo a reportagem, correm o risco de “caducar” porque, até o momento, não têm perspectiva de entrarem na pauta do TSE ainda neste ano e devem ser julgados apenas em 2014, às vésperas do final do mandato. “Dessa forma, conforme advogados em Direito Eleitoral, o efeito de uma cassação de mandato de alguns desses governadores seria nula, atendo-se apenas à aplicação da Lei da Ficha Limpa”, aponta a matéria.
O RCED que tramita no TSE contra o governador Siqueira Campos e seu vice, João Oliveira (PSD) recebeu, dia 8 de março, parecer da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que se manifestou favorável à cassação dos dois. A ação foi movida pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), pelo presidente regional do PMDB, Júnior Coimbra, e pelo presidente regional do PPS, Eduardo do Dertins, alegando, entre outros, abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação.
Para a procuradora, "há elementos nos autos que demonstram que os recorridos [Siqueira e João Oliveira] utilizaram-se de uma estratégia ilegal de propaganda eleitoral extemporânea, no sentido de alavancar sua candidatura e atacar a imagem do recorrente Carlos Henrique Amorim, circunstâncias que autoriza o provimento do presente recurso contra expedição de diploma com a consequente cassação de seus diplomas".
No dia 22 de março, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE destacou, numa rápida entrevista, a priorização dos julgamentos dos Rceds que tramitam no órgão. Ela não fixou uma meta para conclusão dos julgamentos, em função da dependência da liberação por parte dos ministros relatores.
“Todos os processos são pautados por mim, pela Presidência, mas os relatores dependem de liberarem. Assim que liberam, principalmente Rced, imediatamente eu coloco em pauta”, destacou.
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